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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 293 normas encontradas.
Lei Complementar nº 625 de 22 de junho de 2011
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE À LICENÇA-PRÊMIO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 14/2011 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 624 de 21 de junho de 2011
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 7% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2011. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 19/2011 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 619 de 26 de abril de 2011
MODIFICA O ARTIGO 249-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA SEDE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 6/2011 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 614 de 30 de dezembro de 2010
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 E 354, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 43/2010 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 604 de 22 de junho de 2010
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5,31% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2010. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 27/2010 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 603 de 22 de junho de 2010
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 E 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 21/2010 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 602 de 22 de junho de 2010
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DAS JORNADAS DE TRABALHO DOS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 16/2010 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 601 de 15 de junho de 2010
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, RECLASSIFICANDO AS REFERÊNCIAS SALARIAIS INICIAIS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EMEF (1ª A 4ª SÉRIE) E DE PROFESSOR DE LIBRAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 25/2010 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 600 de 15 de junho de 2010
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE AO SÍMBOLO DO CARGO DE SUBPREFEITO, PASSANDO PARA C-2, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2010. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 15/2010 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 597 de 25 de maio de 2010
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPONDO SOBRE OS CARGOS CONSIDERADOS SECRETÁRIOS DE GOVERNO. (SUSPENSA POR LIMINAR - CO 2930/2010 - ADIN Nº 990.10.494.803-7) (CO 3411/10 TJESP SOLICITA INFORMAÇÕES) Ver também CO nº 1909/2011. EM 01.08.12 PUBLICADO DESPACHO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO - AGRAVO CONTRA DESPACHO DENAGATÓRIO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA - SUBAM OS AUTOS AO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ESCANEADA EM PDF - 2º CAMPO)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 11/2010 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
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Lei Complementar nº 596 de 18 de maio de 2010
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE AO REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 9/2010 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 594 de 30 de março de 2010
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXECUTAM AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 7/2010 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 18/06/2021 às 03h00m
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