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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 931 normas encontradas.
Lei Complementar nº 78 de 20 de agosto de 1993
Reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de agosto de 1993 - 31%. (PC 28/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 28/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 77 de 14 de julho de 1993
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos do Poder Legislativo, a partir de 1º de julho de 1993 - 30%. (PC 26/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 26/1993 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 76 de 14 de julho de 1993
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de julho de 1993 - 30%. (PC 25/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 25/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 75 de 07 de julho de 1993
Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 51, da Lei Complementar nº 11/91 - Código de Administração do Município. (PC 20/93) === DECLARADA INCONSTITUCIONAL - CO N. 2187/2013 ===
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 20/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 74 de 29 de junho de 1993
Dá nova redação aos incisos I, VI e VII, do artigo 3º e ao inciso I, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 7/91, que criou o Fundo Municipal de Saúde.(PC 19/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 19/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 73 de 24 de junho de 1993
Concede aumento de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1° de junho de 1993 - 26%. (PC 24/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 24/1993 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 72 de 23 de junho de 1993
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1° de junho de 1993 - 26%. (PC 23/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 23/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 71 de 25 de maio de 1993
Concede aumento de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de maio de 1993 - 41% e aumento diferenciado aos ocupantes de cargos em comissão. (PC 22/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 22/1993 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 70 de 25 de maio de 1993
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de maio de 1993 - 41% e aumento diferenciado aos ocupantes de cargos em comissão. (PC 21/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 21/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 69 de 27 de abril de 1993
Concede aumento de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1° de abril de 1993 - 25%. (PC 15/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 15/1993 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 68 de 27 de abril de 1993
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1° de abril de 1993 - 25%. (PC 14/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 14/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 67 de 27 de abril de 1993
Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 101, da Lei Complementar nº 42/92 - Código de Obras e Edificações do Município de Marília e dá outras providências. (PC 5/93) (instalações sanitarias nas agencias bancarias)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 5/1993 - Autoria: Sydney Gobetti
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 23/01/2022 às 08h47m
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