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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 935 normas encontradas.
Lei Complementar nº 70 de 25 de maio de 1993
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de maio de 1993 - 41% e aumento diferenciado aos ocupantes de cargos em comissão. (PC 21/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 21/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 69 de 27 de abril de 1993
Concede aumento de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1° de abril de 1993 - 25%. (PC 15/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 15/1993 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 68 de 27 de abril de 1993
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1° de abril de 1993 - 25%. (PC 14/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 14/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 67 de 27 de abril de 1993
Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 101, da Lei Complementar nº 42/92 - Código de Obras e Edificações do Município de Marília e dá outras providências. (PC 5/93) (instalações sanitarias nas agencias bancarias)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 5/1993 - Autoria: Sydney Gobetti
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 66 de 30 de março de 1993
Procede a várias modificações na Lei Complementar nº 13/92 - Código de Posturas do Município de Marília. (PC 4/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 4/1993 - Autoria: NADIR DE CAMPOS
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 65 de 17 de março de 1993
Concede aumento de vencimento aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de março de 1993 - 30%.(PC 11/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 11/1993 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 64 de 17 de março de 1993
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1° de março de 1993 - 30%. (PC 10/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 10/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 63 de 16 de fevereiro de 1993
Concede aumento de vencimento aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de fevereiro de 1993 - 15%. (PC 7/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 7/1993 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 62 de 16 de fevereiro de 1993
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1° de fevereiro de 1993 - 15%. (PC 6/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 6/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 61 de 25 de janeiro de 1993
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 1993 - 30%. (PC 3/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 3/1993 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 60 de 22 de janeiro de 1993
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 1993 - 30%. (PC 2/93)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 2/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 59 de 22 de janeiro de 1993
Procede a várias modificações na Lei Complementar nº 11/91 - Código de Administração do Município de Marília. (PC 1/93), ver lei 75, menção art. 3.° === PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL - CO N. 2187/2013 === (Art. 3º) REPRISTINAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 51, DA LC 11
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 1/1993 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, PARTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 18/05/2022 às 06h02m
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