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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8852 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 8 de 04 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a chamar concorrentes para o fornecimento de forca e luz eletrica no Municipio.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 7 de 05 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir terrenos e construir o Matadouro Municipal, podendo fazer as operacoes de credito que se fizerem necessarias.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 6 de 04 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal intimar limpeza dos quintais, bem como chamar concorrentes e contratar servico de remocao de lixo, e ainda a adquirir terrenos para depositar o lixo.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 5 de 04 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a chamar concorrentes para a construcao de pocos artesianos, para abastecimento de água.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 4 de 05 de abril de 1929
Autoriza a contratar predios para o funcionamento da Camara e das Escolas Reunidas, bem como a dispender com a instalação da Prefeitura e Camara.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 3 de 06 de abril de 1929
Cria o Quadro de Funcionários Municipais e seus respectivos vencimentos.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 2 de 04 de abril de 1929
Adota o Codigo de Posturas e a Tabela de Impostos de Cafelandia, bem como sua Lei Orcamentaria para o Municipio de Marilia.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 1 de 04 de abril de 1929
Regulamenta o exercício das atribuições da Câmara Municipal de Marília.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 06/12/2021 às 02h43m
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