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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 935 normas encontradas.
Lei Complementar nº 58 de 07 de janeiro de 1993
Permite a subdivisão de terrenos de até 5.000m² e dá outras providências. (PC 41/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 41/1992 - Autoria: BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 57 de 05 de janeiro de 1993
Disciplina os loteamentos fechados no Município. (PC 40/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 40/1992 - Autoria: BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Lei Complementar nº 56 de 29 de dezembro de 1992
Procede a modificações na Lei Complementar nº 15/92 - Organiza e estrutura o sistema administrativo da Câmara Municipal de Marília. (PC 44/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 44/1992 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 55 de 29 de dezembro de 1992
Procede a modificações na Lei Complementar nº 11/91 - Institui o Código de Administração no Município de Marília. (PC 43/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 43/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 54 de 28 de dezembro de 1992
Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município. (PC 11/92) - (Modificada pelas LC 147/97, 247/00, 263/00, 265/00, 295/01 e 402/04)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 11/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Lei Complementar nº 53 de 15 de dezembro de 1992
Procede a modificação na Lei Complementar nº 11/91 - Institui o Código de Administração do Município. (PC 37/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 37/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 52 de 15 de dezembro de 1992
Procede a modificações na Lei Complementar nº 11/91 - Institui o Código de Administração do Município. (PC 35/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 35/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 51 de 11 de dezembro de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de dezembro de 1992 - 23,43%. (PC 39/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 39/1992 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 50 de 11 de dezembro de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de dezembro de 1992 - 23,43%. (PC 38/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 38/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 49 de 10 de dezembro de 1992
Procede modificações na Lei Complementar nº 42/92 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Marília. (PC 32/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 32/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 48 de 09 de dezembro de 1992
Dá nova redação ao Inciso 1, do artigo 136, da Lei Complementar nº 11/91, que institui o Código de Administração do Município. (PC 36/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 36/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 47 de 10 de novembro de 1992
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de novembro de 1992 - 40%. (PC 34/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 34/1992 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 18/05/2022 às 07h56m
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