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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 935 normas encontradas.
Lei Complementar nº 58 de 07 de janeiro de 1993 Permite a subdivisão de terrenos de até 5.000m² e dá outras providências. (PC 41/92) Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 41/1992 - Autoria: BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 57 de 05 de janeiro de 1993 Disciplina os loteamentos fechados no Município. (PC 40/92) Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 40/1992 - Autoria: BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (1): 1 - Alterada pela Lei Complementar nº 900 de 25/08/2020
Lei Complementar nº 56 de 29 de dezembro de 1992 Procede a modificações na Lei Complementar nº 15/92 - Organiza e estrutura o sistema administrativo da Câmara Municipal de Marília. (PC 44/92) Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 44/1992 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 55 de 29 de dezembro de 1992 Procede a modificações na Lei Complementar nº 11/91 - Institui o Código de Administração no Município de Marília. (PC 43/92) Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 43/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Complementar nº 11 de 17/12/1991
Lei Complementar nº 54 de 28 de dezembro de 1992 Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município. (PC 11/92) - (Modificada pelas LC 147/97, 247/00, 263/00, 265/00, 295/01 e 402/04) Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 11/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES Normas Vinculadas [+] Vinculação Passiva (5): 1 - Alterada pela Lei Complementar nº 402 de 30/09/2004 2 - Alterada pela Lei Complementar nº 480 de 09/10/2006 3 - Alterada pela Lei Complementar nº 706 de 17/07/2014 4 - Alterada pela Lei Complementar nº 740 de 14/12/2015 5 - Alterada pela Lei Complementar nº 900 de 25/08/2020
Lei Complementar nº 53 de 15 de dezembro de 1992 Procede a modificação na Lei Complementar nº 11/91 - Institui o Código de Administração do Município. (PC 37/92) Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 37/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Complementar nº 11 de 17/12/1991
Lei Complementar nº 52 de 15 de dezembro de 1992 Procede a modificações na Lei Complementar nº 11/91 - Institui o Código de Administração do Município. (PC 35/92) Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 35/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Complementar nº 11 de 17/12/1991
Lei Complementar nº 51 de 11 de dezembro de 1992 Concede aumento de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de dezembro de 1992 - 23,43%. (PC 39/92) Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 39/1992 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 50 de 11 de dezembro de 1992 Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de dezembro de 1992 - 23,43%. (PC 38/92) Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 38/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 49 de 10 de dezembro de 1992 Procede modificações na Lei Complementar nº 42/92 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Marília. (PC 32/92) Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 32/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Complementar nº 42 de 28/09/1992
Lei Complementar nº 48 de 09 de dezembro de 1992 Dá nova redação ao Inciso 1, do artigo 136, da Lei Complementar nº 11/91, que institui o Código de Administração do Município. (PC 36/92) Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 36/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Lei Complementar nº 11 de 17/12/1991
Lei Complementar nº 47 de 10 de novembro de 1992 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de novembro de 1992 - 40%. (PC 34/92) Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 34/1992 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR