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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8896 normas encontradas.
Lei Ordinária nº 16 de 04 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a receber escritura de doação das terras do cemitério, ruas, avenidas, praças, prédios da cidade e veículos.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 15 de 04 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a receber de Bento de Abreu Sampaio Vidal e Maria Isabel Botelho de Abreu Sampaio terrenos correspondentes a Quadra 51, lotes 7 e 8 da Quadra 15, metade do lote 4 e lotes 5 e 6 da Quadra 15, e doa a mitra Diocesana de Cafelândia, a Associação Atlética São Bento e a Santa Casa de Misericórdia de Marília.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 14 de 04 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a receber de Bento de Abreu Sampaio Vidal e Maria Isabel de Abreu Sampaio, um terreno contento os lotes 01 a 10, com frente para Av. Gonçalves Dias e lado para a Rua Bahia, e doa ao Governo do Estado, a fim de neles serem construídos os edifícios da Cadeia, Fórum e dependências.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 13 de 05 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar uma quantia a um auxiliar do Correio local.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 12 de 04 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a lavrar contrato com a Sata Casa de Misericordia de Marília, para o serviço funerário.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 11 de 05 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir concorrência para a concessão de exclusividade em trafego de jardineiras para condução de passageiros, dentro do Município, pelo prazo de três anos.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 10 de 04 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a promover uma subscrição popular para instalação de campo de aviação, promovendo a realização de uma rede de avião de São Paulo a Marília
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 9 de 04 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a chamar concorrentes para o servico telefonico do Municipio.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 8 de 04 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a chamar concorrentes para o fornecimento de forca e luz eletrica no Municipio.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 7 de 05 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir terrenos e construir o Matadouro Municipal, podendo fazer as operacoes de credito que se fizerem necessarias.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 6 de 04 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal intimar limpeza dos quintais, bem como chamar concorrentes e contratar servico de remocao de lixo, e ainda a adquirir terrenos para depositar o lixo.
Situação: EM VIGOR
Lei Ordinária nº 5 de 04 de abril de 1929
Autoriza o Prefeito Municipal a chamar concorrentes para a construcao de pocos artesianos, para abastecimento de água.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 27/01/2022 às 03h15m
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