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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 931 normas encontradas.
Lei Complementar nº 42 de 28 de setembro de 1992
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Marília. (PC 3/90) - (Modificada pelas LC 49/92, 67/93, 89/93, 137/96, 140/96, 185/98, 187/98, 261/00, 273/00, 284/01, 295/01, 337/03, 452/05, 506/07, 708/14, 713/14, 724/15, 733/15, 734/15 e 760/16)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 3/1990 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Lei Complementar nº 41 de 24 de setembro de 1992
Procede modificações na Lei Complementar nº 3/91, que dispõe sobre a publicação dos gastos com compras, publicidades, obras e serviços contratados, efetuados pela Administração Pública do Município de Marília. (PC 23/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 23/1992 - Autoria: PEDRO ORTIZ DA SILVA
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 40 de 24 de setembro de 1992
Cria a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. (PC 25/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 25/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 39 de 15 de setembro de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de setembro de 1992 - 45%. (PC 27/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 27/1992 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 38 de 15 de setembro de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de setembro de 1992 - 45%.. (PC 26/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 26/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 37 de 02 de setembro de 1992
Modifica o Anexo III, do Item II, da Lei Complementar nº 11/91. (PC 24/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 24/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 36 de 28 de agosto de 1992
Revoga o parágrafo 2º, do artigo 75, da Lei Complementar nº 13/92, que instituiu o Código de Posturas do Município. (PC 16/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 16/1992 - Autoria: ARI REZENDE SOUZA E SILVA
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 35 de 28 de agosto de 1992
Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 57, da Lei Complementar nº 8/91, que institui o IPEM e dá outras providências. (PC 21/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 21/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 34 de 19 de agosto de 1992
Regulamenta a nomeação de servidor estável para provimento de cargo efetivo, diferente do cargo ou função anteriormente ocupado. (PC 22/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 22/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Lei Complementar nº 33 de 27 de julho de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de julho de 1992 - 25,23%. (PC 19/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 19/1992 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 32 de 23 de julho de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de julho de 1992 - 25, 23%.. (PC 18/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 18/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 31 de 23 de julho de 1992
Procede a várias modificações na Lei Complementar nº 26/92 - Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal do departamento de Água e Esgoto de Marília. (PC 17/92), sendo q./ a lei compl. n.° 84/1993 modifica alguns art. da lei compl. números 11 e 26.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 17/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 23/01/2022 às 10h07m
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