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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 931 normas encontradas.
Lei Complementar nº 30 de 22 de julho de 1992
Procede modificações na Lei Complementar nº 11/91 - Código Administrativo do Município. (PC 20/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 20/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 29 de 20 de maio de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de maio - 30% e 1º junho de 1992 - 17%. (PC 15/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 15/1992 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 28 de 20 de maio de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de maio - 30% e 1º junho de 1992 - 17%. (PC 15/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 14/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 27 de 15 de maio de 1992
Disciplina o uso do solo para a proteção dos manaciais e demais recursos hídricos de interesse do Município. (PC 14/91)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 14/1991 - Autoria: CEZAR LACERDA FERES CURY
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 26 de 27 de abril de 1992
Estabelece a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM. (Modificada pela Lei 31/92, 55/92, 84/93 e 109/94)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 10/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 25 de 27 de abril de 1992
Cria o cargo, em comissão, de Encarregado do Centro Cultural e de Lazer. (PC 9/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 9/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 24 de 27 de abril de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de abril de 1992. (PC 13/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 13/1992 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 23 de 27 de abril de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de abril de 1992. (PC 12/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 12/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 22 de 30 de março de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de março de 1992. (PC 8/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 8/1992 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 21 de 17 de março de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de março de 1992. (PC 7/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 7/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 20 de 16 de março de 1992
Altera requisitos para provimento dos cargos de Secretário Municipal de Economia e Planejamento e Coordenador de Agricultura e Meio Ambiente, constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 11/91. (PC 6/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 6/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 19 de 16 de março de 1992
Dá nova redação ao artigo 13, da Lei Complementar nº 4/91 - Conselhos Municipais da Assistência Social e da pessoa portadora de deficiência. (PC 5/92) - (Revogada pela Lei 120/95)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 5/1992 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 23/01/2022 às 09h55m
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