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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 919 normas encontradas.
Lei Complementar nº 6 de 24 de setembro de 1991
Dispõe sobre concessão de pensão aos dependentes de servidores da Câmara, até edição de lei municipal própria. (Revogada pela LC 8/91)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 4/1991 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: REVOGADA
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Lei Complementar nº 5 de 19 de setembro de 1991
Regulamenta a conferência Municipal da Saúde, - (Modificada pela LC 7/91, faz menção dec. 7532/98, dec. 8193/01, dec. 9367/06 e LC 514/07 modifica)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 11/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Lei Complementar nº 4 de 19 de agosto de 1991
Regulamenta os Conselhos Municipais de Assistência Social e da Pessoa Portadora de Deficiência. (Revogada pela LC 120/95)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 2/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 3 de 09 de agosto de 1991
Dispõe sobre a publicação dos gastos com compras, publicidades, obras e serviços contratados, efetuados pela Administração Pública do Município de Marília. (PC 3/91) - (Modificada pela LC 41/92), art. 4 e 5 declarados inconstitucionais, ver ação no proc.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 3/1991 - Autoria: CEZAR LACERDA FERES CURY
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 2 de 14 de dezembro de 1990
Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde. (PC 5/90) - (Modificada pelas LC 12/91, 88/93, 313/02, 494/07 e 516/07)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 5/1990 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 1 de 30 de novembro de 1990
Regulamenta o Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor. (PC 4/90) - (Modificada pela LC 88/93) , lei complementar 88/1993 revoga art.4, I, "b".
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 4/1990 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 582 de 00 de dezembro de 0000
ESTA LEI NÃO EXISTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! POR ERRO DA PREFEITURA!!!!!!!!!
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 30/11/2021 às 03h50m
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