Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 38, de 15/09/1992

Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de setembro de 1992 - 45%.. (PC 26/92)

Matéria: PLC 26/1992 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 37, de 02/09/1992

Modifica o Anexo III, do Item II, da Lei Complementar nº 11/91. (PC 24/92)

Matéria: PLC 24/1992 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 36, de 28/08/1992

Revoga o parágrafo 2º, do artigo 75, da Lei Complementar nº 13/92, que instituiu o Código de Posturas do Município. (PC 16/92)

Matéria: PLC 16/1992 - ARI REZENDE SOUZA E SILVA

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 35, de 28/08/1992

Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 57, da Lei Complementar nº 8/91, que institui o IPEM e dá outras providências. (PC 21/92)

Matéria: PLC 21/1992 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 34, de 19/08/1992

Regulamenta a nomeação de servidor estável para provimento de cargo efetivo, diferente do cargo ou função anteriormente ocupado. (PC 22/92)

Matéria: PLC 22/1992 - Prefeitura Municipal

Lei Complementar nº 33, de 27/07/1992

Concede aumento de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de julho de 1992 - 25,23%. (PC 19/92)

Matéria: PLC 19/1992 - Mesa da Câmara

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 32, de 23/07/1992

Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de julho de 1992 - 25, 23%.. (PC 18/92)

Matéria: PLC 18/1992 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 31, de 23/07/1992

Procede a várias modificações na Lei Complementar nº 26/92 - Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal do departamento de Água e Esgoto de Marília. (PC 17/92), sendo q./ a lei compl. n.° 84/1993 modifica alguns art. da lei compl. números 11 e 26.

Matéria: PLC 17/1992 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 30, de 22/07/1992

Procede modificações na Lei Complementar nº 11/91 - Código Administrativo do Município. (PC 20/92)

Matéria: PLC 20/1992 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 29, de 20/05/1992

Concede aumento de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de maio - 30% e 1º junho de 1992 - 17%. (PC 15/92)

Matéria: PLC 15/1992 - Mesa da Câmara

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 28, de 20/05/1992

Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de maio - 30% e 1º junho de 1992 - 17%. (PC 15/92)

Matéria: PLC 14/1992 - Prefeitura Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 27, de 15/05/1992

Disciplina o uso do solo para a proteção dos manaciais e demais recursos hídricos de interesse do Município. (PC 14/91)

Matéria: PLC 14/1991 - CEZAR LACERDA FERES CURY

Situação: Em vigor