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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 942 normas encontradas.
Lei Complementar nº 17 de 10 de fevereiro de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro e 1º de fevereiro de 1992. (PC 2/92)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 2/1992 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 16 de 04 de fevereiro de 1992
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 11/91. (PC 17/91)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 17/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 15 de 29 de janeiro de 1992
Organiza e Estrutura o Sistema Administrativo da Câmara Municipal de Marília. (PC 1/92) - (Modificada pelas LC 17/92, 18/92, 33/92, 56/92, 61/93, 63/93, 65/93, 73/93, 106/94, 110/94, 360/04, 368/04, 396/04, 392/04, 413/05, 420/05, 434/05, 459/05,483/06, 491/07, 505/07, 528/08 e 535/08) - Emenda à Lei Orgânica do Município nº 8, altera artigo 42, inciso II e a organização da Câmara passa a ser por Resolução - Modificada pelas RE 196, 197, 201, 203, 204, 205, 208, 212, 213, 216, 217, 222, 232, 237, 239/2002 e 301/07 Sendo que ficam extintos as seguintes Funções Gratificadas, constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 15, de 29 de janeiro de 1992, com suas modificações posteriores: - Chefe da Divisão Legislativa e Cerimonial, fg - 1A; - Chefe do Serviço de Atas e Atualização de Arquivos , fg-2; - Chefe do Serviço de Protocolo de indicações e Requerimentos, fg-2; - Encarregado de Serviços de Mecanografia, fg- 3 . Ficam criadas no Anexo I, da Lei Complementar número 15, de 29/01/1992, as seguintes Funções Gratificadas: - Chefe da Divisão de Atos Oficiais e Protocolo, FG - 1A; - Chefe do Serviço de Transporte, FG-1; - Chefe do Serviço de Folha de Pagamento, - FG - 2; - Encarregado dos Recepcionistas, FG - 3; - Encarregado de Elaboração e Controle de Projetos de Lei, FG -3. Sendo assim fica extinto o cargo em comissão de Encarregado de Zeladoria e Serviços Gerais, símbolo c-3, constantes do Anexo I da Lei Complementar número 15/1992, como também fica criado um cargo com símbolo c-2, com requisito de curso superior o cargo em comissão de Supervisor da Zeladoria e Serviços Gerais. Fica acrescentado na lei complementar número 15/1992 um cargo efetivo de escriturário, referência 21. Modificou-se as referências salariais dos seguintes cargos para 12A: agente de copa, copeiro e agente de segurança legislativa. Agente de Telefonia e Recepção para 17A Oficial Legislativo p/ 37-A. - DECLARADA INCONSTITUCIONAL CF. ACÓRDÃO DE 27/10/2011 - CO 2315/2011.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 1/1992 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Lei Complementar nº 14 de 28 de janeiro de 1992
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro e 1º de fevereiro de 1992. (PC 18/91)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 18/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 13 de 13 de janeiro de 1992
Institui o Código de Posturas do Município de Marília. (PC 9/90) - (Modificada pelas LC 36/92, 43/92, 66/93, 100/94, 108/94, 118/95, 119/95, 122/95, 124/95, 150/97, 151/97, 172/98, 175/98, 182/98, 183/98, 187/98, 189/98, 197/98, 214/99, 220/99, 221/99, 262/00, 275/01, 289/01, 306/02, 315/02, 332/03, 345/03, 352/03, 363/04, 364/04, 400/04, 401/04, 445/05, 460/06, 468/06, 474/06, 487/07,527/07, 530/08 e 537/08, 580/09, 581/09, 588/09, 613/10, 621/11, 661/12, 697/14, 759/16 e 785/17).
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 2/1990 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Lei Complementar nº 12 de 17 de dezembro de 1991
Procede a modificações na composição do Conselho Municipal de Saúde, regulamentado pela Lei Complementar nº 2/90. (PC 15/91)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 15/1991 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 11 de 17 de dezembro de 1991
Institui o Código de Administração do Município de Marília - (PC 16/91) - (Modificada pelas LC 16/92, 20/92, 21/92, 25/92, 28/92, 30/92, 34/92, 37/92, 40/92, 44/92, 48/92, 52/92, 53/92, 55/92, 59/93, 75/93, 84/93, 85/93, 93/94, 98/94, 107/94, 109/94, 111/95, 113/95, 115/95, 116/95, 121/95, 123/95, 125/95, 126/95, 128/96, 131/96, 132/96, 133/96, 148/97, 149/97, 152/97, 153/97, 155/97, 157/97, 159/98, 160/98, 161/98, 162/98, 163/98, 165/98, 166/98, 167/98, 170/98, 171/98, 174/98, 176/98, 184/98, 186/98, 188/98, 191/98, 193/98, 194/98, 195/98, 196/98, 198/98, 202/98, 203/98, 205/99, 206/99, 207/99, 208/99, 209/99, 210/99, 211/99, 212/99, 213/99, 215/99, 216/99, 217/99, 224/99, 225/99, 227/99, 228/99, 231/99, 232/99, 234/99, 236/99, 238/99, 239/99, 244/99, 245/99, 246/00, 248/00, 249/00, 250/00, 253/00, 254/00, 252/00, 255/00, 258/00, 259/00, 264/00, 269/00, 270/00, 276/01, 278/01, 279/01, 280/01, 281/01, 283/01, 287/01, 288/01, 292/01, 293/01, 294/01, 298/01, 297/01, 301/02, 304/02, 307/02, 305/02, 316/02, 318/02, 320/02, 323/03, 325/03, 326/03, 328/03, 329/03, 344/03, 346/03, 349/03, 355/03, 358/03, 359/03, 361/03, 362/03, 367/04, 369/04, 373/04, 380/04, 383/04, 390/04, 391/04, 397/04, 404/04,,412/05, 416/05, 419/05, 422/05, 423/05, 425/05, 426/05, 427/05, 431/05, 433/05, 435/05, 436/05, 437/05, 439/05, 440/05, 443/05, 446/05, 448/05, 453/05, 455/05, 456/05, 462/06, 466/06, 470/06, 472/06, 488/07, 489/07, 490/07, 493/07, 495/07, 496/07, 497/07, 498/07, 500/07, 511/07, 502/07, 504/07, 508/07, 509/07, 511/07, 512/07, 531/08, 534/08, 538/08, 539/08, 540/08, 548/08, 549/08, 550/09, 552/09, 553/09, 555/09, 563/09 e 564/09), decretos n. 8403/02, dec. 8418/02 e dec. 8570/03 e Lei 4.829/2000) (ART. 6A - LC 597/2010 - SUSPENSA POR LIMINAR - CO 2930/2010 - ADIN Nº 990.10.494.803-7) (Decreto 10916/12 - Regulamenta artigo) ===== ADIN 2203435-71.2017.8.26.0000 - CO 2239/18 - DECLARA INCONSTITUCIONAL AS EXPRESSÕES "DIRETOR DE SUPRIMENTOS" E "DIRETOR DE INFORMÁTICA", PREVISTAS NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 752, DE 25 DE MAIO DE 2016 E PELO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 822, DE 25 DE ABRIL DE 2018, CUJA A INCONSTITUCIONALIDADE FICA DECRETADA POR ARRASTAMENTO, E DA EXPRESSÃO "ASSESSOR DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO ESCOLAR", PREVISTA NO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 786, DE 30 DE JUNHO DE 2017, TAMBÉM POR ARRASTAMENTO =====
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 16/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 10 de 21 de novembro de 1991
Acrescenta alíneas "K" e "L" ao Inciso II, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 4/91. (PC 12/91) - (Revogada pela LC 120/95)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 12/1991 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 9 de 06 de novembro de 1991
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 8/91 - Criação do IPEM.(PC 13/91, revogada pela lei complementar n.º 450/05).
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 13/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 8 de 18 de outubro de 1991
Cria o Instituto de Previdência do Município de Marília - "IPEM". (Modificada pelas LC 9/91, 3592, 92/94, 99/94, 103/94, 229/99, 282/01, revogada pela lei complementar n.° 450/05)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 7/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: REVOGADA
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Lei Complementar nº 7 de 27 de setembro de 1991
Cria o Fundo Municipal da Saúde. (PC 9/91) - (Modificada pela LC 74/93 e 178/98 fez diversas modificações)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 9/1991 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 6 de 24 de setembro de 1991
Dispõe sobre concessão de pensão aos dependentes de servidores da Câmara, até edição de lei municipal própria. (Revogada pela LC 8/91)
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 4/1991 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: REVOGADA
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Consulta gerada em 12/08/2022 às 03h09m
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