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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 931 normas encontradas.
Lei Complementar nº 835 de 01 de agosto de 2018
REVOGA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 26/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 834 de 18 de julho de 2018
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA – DAEM, PELO PERÍODO DE 90 DIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Vinculadas [+]
Lei Complementar nº 833 de 02 de julho de 2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, EXTINGUINDO E CRIANDO FUNÇÕES E ACRESCENTANDO E CRIANDO CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 21/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 832 de 02 de julho de 2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, EXTINGUINDO, TRANSFORMANDO E CRIANDO AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA, A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 831 de 02 de julho de 2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91, EXTINGUINDO, ALTERANDO E CRIANDO FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 830 de 28 de junho de 2018
INSTITUI AS NORMAS PARA APROVAÇÃO, INTERLIGAÇÃO E COBRANÇA DA CONTRAPARTIDA DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
Lei Complementar nº 829 de 28 de junho de 2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ESTABELECENDO QUE AS FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PODERÃO SER FRACIONADAS EM METADE DA JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 828 de 28 de junho de 2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 469/06, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ADICIONAL PARA A PREFEITURA, A CÂMARA, O DAEM E O IPREMM.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 827 de 27 de junho de 2018
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, OBRIGANDO INSTALAÇÃO DE TELA PROTETORA A PARTIR DO TERCEIRO PAVIMENTO.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 826 de 19 de junho de 2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSERINDO-SE FATOR DE DEPRECIAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO CORRESPONDENTE AO VALOR VENAL NOS IMÓVEIS QUE POSSUAM FAIXA “NON AEDIFICANDI”.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 - Autoria: Luiz Eduardo Nardi
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 825 de 23 de maio de 2018
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 819/2018, REFERENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 17/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR
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Lei Complementar nº 824 de 23 de maio de 2018
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES, POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Consulta gerada em 18/01/2022 às 05h10m
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