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Identificação da Norma |
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LC 690/2013
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 7,22% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2013. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 691/2014
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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/13, QUE FIXA A REFERÊNCIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INCLUINDO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DA COPA E ENCARREGADO DO CONTROLE DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS.
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LC 696/2014
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MODIFICA OS INCISOS IX E XIV, DA LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 691/14.
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LC 699/2014
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5,62% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2014. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 718/2015
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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/13, QUE FIXA A REFERÊNCIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INCLUINDO O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
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LC 719/2015
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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 726/2015
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4,5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2015. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 732/2015
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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INCLUINDO OS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA E PROGRAMADOR DE SISTEMAS, FOTÓGRAFO LEGISLATIVO E CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 747/2016
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CONCEDE UM ABONO MENSAL NO VALOR DE R$200,00 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2016, A SER INCORPORADO À REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 756/2016
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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, EXTINGUINDO A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 775/2017
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 2% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2017. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 798/2017
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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674, DE 20 DE MARÇO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 811/2017
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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, E LEI COMPLEMENTAR Nº 127/1995, QUE REGULAMENTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. REVOGA ARTIGO 14-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 818/2018
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MODIFICA O INCISO VIII, DO § 1º, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 811/17, QUE FIXA REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDILIDADE – ENQUADRAMENTO DE APOSENTADO.
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LC 819/2018
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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
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LC 821/2018
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 3% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2018. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/13. REVOGA § 1º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 757/16.
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LC 855/2019
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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
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LC 860/2019
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2019. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013.
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LC 923/2021
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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, PARA ESTABELECER O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
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LC 930/2021
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Modifica a Lei Complementar nº 674/2013, substituindo o Anexo III - Tabela de vencimentos cargos em comissão, bem como as Leis Complementares nº 11/1991, 145/1997, 450/2005 e 918/2021.
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LC 932/2022
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Modifica a Lei Complementar n° 11/1991, transformando 20 (vinte) cargos de médico generalista constantes do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Marília em 20 (vinte) cargos de médico especialista. modifica as leis complementares números 674/2013 e 918/2021. Dá outras providências
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LC 935/2022
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2022. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013.
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LC 957/2023
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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO O CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MOTOLÂNCIA EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM (SEM ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO) E TRANSFORMANDO A FUNÇÃO DE SUPERVISOR DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DO SAMU EM SUPERVISOR DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DA SUBFROTA DA SAÚDE (SEM ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO), JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 883/2019, ALTERANDO O REQUISITO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I DA DIRETORIA, JUNTO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA - FUMES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
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LC 962/2023
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2023. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013.
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LC 972/2023
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Modifica a Lei Complementar nº 674/2013, adequando a referência do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara, compatível com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, e permite ao servidor da Câmara Municipal a progressão por tempo de serviço (anuênio), adicional sexta parte e licença prêmio.
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LC 982/2024
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4,5% (QUATRO E MEIO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2024. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013. MODIFICA A LEI Nº 8973/2023
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LC 985/2024
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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO, UNIFICANDO, EXTINGUINDO E CRIANDO FUNÇÕES NA ESTRUTURA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013, MODIFICANDO FUNÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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