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Sessão Plenária

1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

11 de janeiro de 2021 (segunda-feira) - 10h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 11/01/2021 - Horário: 10:00 Data: 11/01/2021

Ata da Sessão

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei Complementar nº 3/2021
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeitura Municipal
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS, POR PERÍODO DETERMINADO, VISANDO POTENCIALIZAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA LEVANDO-SE EM CONTA OS EFEITOS ECONÔMICOS CAUSADOS PELA PANDEMIA OCASIONADA PELA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 1
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 2
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
Inclui artigo onde couber. Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 3
Autor: Prefeito Municipal
Da nova redação ao parágrafo 6º do art. 6º. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 4
Autor: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 6º. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 5
Autor: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Suprime o § 2º do Art. 6º, renumerando-se os demais. Matéria não votada
2 Projeto de Lei Complementar nº 4/2021
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeitura Municipal
ALTERA O ÍNDICE DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL PARA OS TRIBUTOS E TARIFAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, POR PERÍODO DETERMINADO, PASSANDO DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO - IGP-M, PARA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 1
Autor: MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Dá nova redação ao caput do art. 1º. Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 2
Autor: MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Dá nova redação ao Art. 3º. Matéria não votada

Consulta gerada em 21/06/2021 às 07h29m
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