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Sessão Plenária

22ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

22 de novembro de 2021 (segunda-feira) - 20h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 22/11/2021 - Horário: 20:00 Data: 22/11/2021 - Horário: 20:00

Ata da Sessão

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei Complementar nº 32/2021
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeitura Municipal
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, CRIANDO A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS DA RODOVIÁRIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONFORME DISPOSTO EM LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
2 Projeto de Lei Complementar nº 33/2021
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeitura Municipal
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), DISPONDO SOBRE AS TAXAS REFERENTES AO CEMITÉRIO MUNICIPAL (CEMITÉRIO DA SAUDADE), EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DA SUA ADMINISTRAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONFORME DISPOSTO EM LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 1
Autor: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Incluir artigo onde couber, renumerando-se os demais. Matéria não votada
3 Projeto de Lei Complementar nº 35/2021
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeitura Municipal
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
4 Projeto de Lei Complementar nº 36/2021
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeitura Municipal
ISENTA DO PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA A REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES OU CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M² E A REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS OU REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², NA FORMA QUE ESPECIFICA E PELO PERÍODO DE 180 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
5 Projeto de Lei nº 183/2021
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeitura Municipal
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL (CEMITÉRIO DA SAUDADE) E DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL (RODOVIÁRIA COMENDADOR JOSÉ BRAMBILLA), ATUALMENTE ADMINISTRADOS PELA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB. MODIFICA A LEI Nº 8155/2017. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 1
Autor: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Incluir artigo onde couber, renumerando-se os demais. Matéria não votada

Consulta gerada em 03/12/2021 às 07h09m
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