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Sessão Plenária

6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

27 de junho de 2022 (segunda-feira) - 20h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 27/06/2022 - Horário: 20:00 Data: 27/06/2022

Ata da Sessão

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei Complementar nº 19/2022
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeitura Municipal
EXTINGUE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991 E 127/1995. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 1
Autor: Prefeitura Municipal
Inclui artigo, acrescentando 5 (cinco) cargos de Médico Especialista - área Medicina do Trabalho ao Anexo II - Quadro de Pessoal Efetivo da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991. Matéria não votada
2 Projeto de Lei nº 72/2022
Turno: 1ª Discussão
Autor: Prefeitura Municipal
MODIFICA A LEI Nº 3137/1986, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS PARA DESPESAS NO MUNICÍPIO, INCLUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DA MULHER, INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
3 Projeto de Lei nº 73/2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$370.000,00, DESTINADO AOS TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM RECURSO ESTADUAL DECORRENTE DE EMENDAS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada

Consulta gerada em 19/08/2022 às 10h49m
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