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Sessão Plenária

7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 01 de agosto de 2022 (segunda-feira) - 20h00

Dados Básicos

Abertura	Encerramento
Data: 01/08/2022 - Horário: 20h00	Data: 01/08/2022

Ata da Sessão

Texto Integral

Matérias da Ordem do Dia

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 21/2022 Turno: 1ª Discussão Autor: Prefeitura Municipal	MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2021, ADEQUANDO OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 9º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTANDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
2	Projeto de Lei nº 76/2022 Turno: 1ª Discussão Autor: Prefeitura Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$400.000.00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS COM RECURSO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
3	Projeto de Lei nº 77/2022 Turno: 1ª Discussão Autor: Prefeitura Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$300.000,00, REFERENTE À DESPESA COM O PLANO DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONFORME LEI Nº 8063/2017, QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E QUE PASSARÁ A INTEGRAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, COM RECURSO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada