Sessão Plenária

9ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

06 de abril de 2023 (quinta-feira), às 16h00

Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 500/2023 - Professora Daniela - Sugerindo ao DAEM que realize os reparos em vazamento existente na rede de água na Rua Décio Mazeto, altura do nº 25, no Bairro Núcleo Habitacional Monsenhor João Batista Tóffoli; haja vista o desperdício de água há vários dias, causando transtornos à população que reside e transita pela via pública. Despachada
2
Indicação nº 501/2023 - Professora Daniela - Sugerindo ao DAEM que realize os reparos em vazamento existente na rede de água na Rua Artur Martins Ribeiro, altura do nº 50, no Bairro Villa Real; haja vista o desperdício de água há vários dias, causando transtornos à população que reside e transita pela via pública. Despachada
3
Indicação nº 502/2023 - Professora Daniela - Sugerindo ao DAEM que realize os reparos em vazamentos existentes na rede de água na Rua Amigo Silva, altura dos números 221 e 250, no Bairro Villa Real; haja vista o desperdício de água há vários dias, causando transtornos à população que reside e transita pela via pública. Despachada
4
Indicação nº 503/2023 - Dr. Nechar - Sugerindo à CODEMAR - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua José Camarinha, importante via pública, localizada no Bairro Jardim Maria Izabel, na Zona Leste de Marília, em virtude dos estragos provocados no leito carroçável, em decorrência das últimas chuvas do período. Despachada
5
Indicação nº 504/2023 - Professora Daniela - Sugerindo ao DAEM que realize os reparos em vazamento existente na rede de água/esgoto na Avenida Sargento Ananias de Oliveira, altura do nº 136, no Bairro Marília; haja vista o desperdício de água há vários dias, causando transtornos à população que reside e transita pela via pública, ocorrendo acidentes. Despachada
6
Indicação nº 505/2023 - Professora Daniela - Sugerindo ao DAEM que realize os reparos em vazamentos existentes na rede de água/esgoto na Avenida Tomé de Souza, altura dos números 621 e 1013, no Bairro Jardim Monte Castelo; haja vista o desperdício de água há vários dias, causando transtornos à população que reside e transita pela via pública, ocorrendo acidentes. Despachada
7
Indicação nº 506/2023 - Professora Daniela - Sugerindo à CODEMAR que proceda à operação tapa buracos na Avenida Tomé de Souza, próximo ao nº 778, no Bairro Jardim Monte Castelo; haja vista a existência de vários buracos no local, situação que vem causando sérios transtornos e riscos de acidentes aos munícipes da região. Despachada
8
Indicação nº 507/2023 - Danilo da Saúde - Sugerindo ao Prefeito Municipal de Marília - Sr. Daniel Alonso, determinar aos competentes setores que realize a capinação, limpeza e conservação, incluindo medidas para realizar o asfaltamento da Rua Virgínio da Silva, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Estoril; tendo em vista as péssimas condições em que se encontra a via pública, favorecendo ao descarte irregular de resíduos, de diversas naturezas, além do surgimento de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde e integridade física da população desta região. Despachada
9
Indicação nº 508/2023 - Luiz Eduardo Nardi - Sugerindo à CODEMAR que proceda à operação tapa buracos na Rua Arlindo Martello, em toda a sua extensão, principalmente defronte aos números 126 e 266, no Bairro Jardim Teotônio Vilela; haja vista as péssimas condições em que se encontra a via pública, com vários buracos, situação que tem causado transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
10
Indicação nº 509/2023 - Luiz Eduardo Nardi - Sugerindo à CODEMAR que proceda à operação tapa buracos na Rua Francisco Trentini, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Teotônio Vilela; haja vista as péssimas condições em que se encontra o piso asfáltico da via pública, com muitos buracos, causando transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
11
Indicação nº 510/2023 - Luiz Eduardo Nardi - Sugerindo à CODEMAR que proceda a operação tapa buracos na Rua João Corrêa de Carvalho, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Teotônio Vilela; haja vista as péssimas condições em que se encontra a via pública, prejudicando o tráfego normal de veículos no local. Despachada
12
Indicação nº 511/2023 - Marcos Custódio - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos/manutenção na Rua 15 de Novembro, nº 1417 centro; haja vista a existência de buracos no local, causando transtornos aos munícipes da região. Trata-se de importante via de nosso município. Despachada
13
Indicação nº 512/2023 - Marcos Custódio - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos/manutenção na Rua Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, confluência com a Rua Santa Cecília, no Bairro Alto Cafezal; haja vista a existência de buracos no local, causando transtornos aos munícipes da região. Despachada
14
Indicação nº 513/2023 - Marcos Custódio - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos/manutenção na Rua Almirante Tamandaré, nº 959, no Bairro Alto Cafezal; haja vista a existência de buracos, causando transtornos aos munícipes da região. Despachada
15
Indicação nº 514/2023 - Marcos Custódio - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos/manutenção na Rua Arco Verde, defronte ao nº 1061 – centro; haja vista a existência de buracos no local, causando transtornos aos munícipes da região. Despachada
16
Indicação nº 515/2023 - Marcos Custódio - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos/manutenção na Rua São Carlos, nº 1043, no Bairro Alto Cafezal; haja vista a existência de buracos no local, situação que vem causando transtornos aos munícipes da região. Despachada
17
Indicação nº 516/2023 - Marcos Custódio - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos/manutenção na Rua Piratininga, confluência com a Rua Santa Cecília, no Bairro Alto Cafezal; haja vista a existência de buracos no local, causando transtornos aos munícipes da região. Despachada
18
Indicação nº 517/2023 - Evandro Galete - Sugerindo ao DAEM que realize os reparos/manutenção na parte elétrica da fonte de água ‘Massamitsu Homma’, localizada na Rua Severino Zambon, ao lado do ‘Centro Dia do Idoso’, no Bairro Núcleo Habitacional Nova Marília. Despachada
19
Indicação nº 518/2023 - Dr. Elio Ajeka - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao competente setor que realize a capinação e limpeza do terreno localizado ao redor do Posto de Saúde - Alto Cafezal; haja vista que o mesmo se encontra com mato muito alto, servindo de criadouro para insetos, principalmente o mosquito da dengue – Aedes aegypti. Despachada
20
Indicação nº 519/2023 - Dr. Elio Ajeka - Sugerindo à EMDURB realizar a implantação de uma ‘faixa de pedestres’ na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, próximo ao nº 560, no Bairro Jardim Maria Izabel; uma vez a dificuldade que os pedestres encontram para atravessarem a via pública devido ao grande fluxo de veículos constantemente. Despachada
21
Indicação nº 520/2023 - Dr. Elio Ajeka - Sugerindo ao Prefeito Municipal através do setor competente que realize os reparos na calçada da Rua Bahia, próximo ao nº 165 (defronte ao antigo Fórum) - centro e, posteriormente, recolocar o piso tátil; uma vez que o mesmo se encontra solto. Despachada
22
Indicação nº 521/2023 - Dr. Elio Ajeka - Sugerindo à EMDURB que realize a implantação de um dispositivo redutor de velocidade na Rua Borba Gato, nº 483, defronte à EMEF Professora Edméa Braz Rojo Sola; uma vez a velocidade acima do permitido por lei, que muitos motoristas desenvolvem ao trafegarem pela via. Despachada
23
Indicação nº 522/2023 - Dr. Elio Ajeka - Sugerindo à CODEMAR a realização da operação tapa buracos na Rua Santa Cecília, nº 01, no Bairro Alto Cafezal; haja vista a existência de um grande buraco, prejudicando o tráfego normal de veículos no local. Despachada
24
Indicação nº 523/2023 - Dr. Elio Ajeka - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que efetue a colocação de uma placa indicando ‘Proibido jogar lixo’, em um terreno localizado na Avenida Francisco Chaves de Moraes, no Bairro Núcleo Habitacional Presidente Jânio da Silva Quadros; haja vista que a população está utilizando o local para jogar do lixo. Despachada
25
Indicação nº 524/2023 - Danilo da Saúde - Sugerindo à CODEMAR, providências urgentes, para realizar a manutenção da camada asfáltica na Rua Gildo Bonatto, próximo ao nº 20, no Bairro Jardim Planalto; tendo em vista que no referido local existe um buraco, de grande profundidade, que impede o tráfego de veículos, de forma segura, colocando em risco a integridade física dos munícipes, além de favorecer a ocorrência de acidentes. Despachada
26
Indicação nº 525/2023 - Danilo da Saúde - Sugerindo à CODEMAR, providências urgentes, para realizar a manutenção da camada asfáltica na Avenida João Ramalho, próximo ao nº 2600, no Bairro Jardim Monte Castelo; tendo em vista que no referido local existe um buraco, de grande profundidade, que impede o tráfego de veículos, de forma segura, colocando em risco a integridade física, favorecendo a ocorrência de acidentes. Despachada
27
Indicação nº 526/2023 - Danilo da Saúde - Sugerindo à CODEMAR, providências urgentes, para realizar a manutenção da camada asfáltica na Rua Aldônio Ferreira de Faria, próximo ao nº 210, no Bairro Jardim Continental; tendo em vista que no referido local existe um buraco, de grande profundidade, que impede o tráfego de veículos, de forma segura, colocando em risco a integridade física dos munícipes, favorecendo a ocorrência de acidentes. Despachada
28
Indicação nº 527/2023 - Danilo da Saúde - Sugerindo à CODEMAR, providências urgentes, para realizar a manutenção da camada asfáltica na Rua Abrão Pedro Badiz, próximo ao nº 333, no Bairro Jardim Continental; tendo em vista que no referido local existe um buraco, de grande profundidade, que impede o tráfego de veículos, de forma segura, colocando em risco a integridade física dos munícipes, favorecendo a ocorrência de acidentes. Despachada
29
Indicação nº 528/2023 - Evandro Galete - Sugerindo ao DAEM que realize uma vistoria na Rua Ângelo Seleghin, defronte ao nº 900, no Bairro Jardim Parati, para investigar um possível vazamento na rede de água; haja vista que abriu uma cratera, situação que favorece a ocorrência de acidentes. Despachada
30
Indicação nº 529/2023 - Júnior Moraes - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos, que se faz necessária, na Rua Dr. César Martins Pirajá, próximo ao n° 647, no Bairro Senador Salgado Filho; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra, causando sérios transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
31
Indicação nº 530/2023 - Júnior Moraes - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos, que se faz necessária, na Rua Coroas, em toda sua extensão, no Bairro Senador Salgado Filho; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra, causando sérios transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
32
Indicação nº 531/2023 - Júnior Moraes - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos, que se faz necessária, na Rua José Carlos de Almeida Negreiros, próximo ao n°292, no Bairro Cascata; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra, causando sérios transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
33
Indicação nº 532/2023 - Júnior Moraes - Sugerindo ao DAEM que efetue os reparos em vazamento existente na rede de água na Rua Monsenhor João Baptista Tóffoli, defronte ao nº 414, no Bairro Thereza Bassan de Argollo Ferrão; haja vista o desperdício de água há vários dias, causando transtornos a todos que por ali trafegam. Despachada
34
Indicação nº 533/2023 - Júnior Moraes - Sugerindo à CODEMAR que proceda à operação tapa buracos na Rua Luiz Antônio de Oliveira, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Portal do Sol; haja vista a existência de vários buracos na via pública, situação que vem causando sérios transtornos aos munícipes da região e acidentes. Despachada
35
Indicação nº 534/2023 - Rogerinho - Sugerindo ao DAEM que realize a reposição da camada asfáltica na Rua Sergipe, altura do nº 497, no Bairro Cascata, em decorrência de abertura efetuada pela Autarquia para sanar vazamentos na rede de água, ficando um buraco, de grande proporção, ocasionando sérios transtornos à população que reside na localidade e que por ali trafega. Despachada
36
Indicação nº 535/2023 - Rogerinho - Sugerindo ao DAEM que realize a reposição da camada asfáltica na Avenida Nelson Spielmann, altura do nº 452, na região central de nosso município, em decorrência de abertura efetuada pela Autarquia para sanar vazamentos na rede de água, ficando um buraco, de grande proporção, ocasionando sérios transtornos à população que reside na localidade e que por ali trafega. Despachada
37
Indicação nº 536/2023 - Dr. Nechar - Sugerindo à CODEMAR - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília que proceda com a recuperação asfáltica da Rua Hermes da Fonseca, no cruzamento com a Rua Brígido Hilário Rafael Lopes Saes, no Bairro Núcleo Habitacional Dr. Fernando Mauro Pires Rocha, em decorrência de buracos e má conservação. Despachada
38
Indicação nº 537/2023 - Dr. Nechar - Sugerindo à CODEMAR a recuperação da camada asfáltica da Rua Yoshimitsu Hayashi, especificamente no cruzamento com a Avenida Francisco Chaves de Moraes, no Bairro Núcleo Habitacional Presidente Jânio da Silva Quadros; haja vista a existência de buracos no local devido à má conservação. Despachada
39
Indicação nº 538/2023 - Dr. Nechar - Sugerindo ao Prefeito Municipal de Marília - Daniel Alonso, que determine ao setor competente a realização de manutenção da rede de galerias de águas pluviais localizada na confluência da Rua Araraquara com a Rua 24 de Dezembro - região central de Marília. Despachada
40
Indicação nº 539/2023 - Dr. Nechar - Sugerindo ao Prefeito Municipal de Marília Sr. Daniel Alonso, determinar ao setor competente que proceda à limpeza e manutenção da praça localizada defronte à Escola Estadual Dr. Lourenço de Almeida Senne, no Bairro Lorenzetti, e também, da praça localizada defronte ao Bar do Jorge, no mesmo bairro; haja vista as circunstâncias pelas quais se encontram atualmente, com muito mato e sujeira. Despachada
41
Indicação nº 540/2023 - Rogerinho - Sugerindo ao Prefeito Municipal através do Secretário Municipal de Obras Públicas realizar as melhorias necessárias na iluminação pública da Avenida Silvio Bertonha, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Marília – Comendador José Brambilla; haja vista que a iluminação se encontra precária e, existe no local uma ‘passarela’ de pedestres, onde munícipes utilizam para o acesso à pista de Cooper da Avenida das Esmeraldas, tal situação vem causando riscos à população, além disso, houve um aumento grande de pessoas em situação de rua. Despachada
42
Indicação nº 541/2023 - Rogerinho - Sugerindo ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas e conjuntamente com a CODEMAR, que realizem, em caráter de urgência, uma operação tapa buracos na Avenida Mariápolis, confluência com a Rua Gaspar de Lemos, no Bairro Palmital; haja vista que esta situação tem causado enormes transtornos para a população que reside na localidade. Despachada
43
Indicação nº 542/2023 - Rogerinho - Sugerindo ao Prefeito Municipal através da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, que realize a limpeza e capinação do terreno pertencente à municipalidade, existente na Rua Ministro Nelson Hungria, nas proximidades da confluência com a Avenida Dr. Calim Gadia, no Bairro Lorenzetti; haja vista o mato alto, causando enormes transtornos para a população que reside na localidade. Despachada
44
Indicação nº 543/2023 - Rogerinho - Sugerindo à CODEMAR que realize uma operação tapa buracos na Rua Dr. Oswaldo Couto Dias, confluência com a Rua Dr. Antônio Jordão Mercadante Filho, no Bairro Jardim São Francisco; haja vista a enorme quantidade de buracos existentes na localidade, causando transtornos para a população que reside nas proximidades. Despachada
45
Indicação nº 544/2023 - Danilo da Saúde - Sugerindo à CODEMAR, providências urgentes, para realizar a manutenção da camada asfáltica da Rua João Franco do Nascimento, nas proximidades do nº 126, no Bairro Sítios de Recreio Nascimento; tendo em vista a existência de buraco na via, causando transtornos a todos que por ali trafegam e riscos de acidentes. Despachada
46
Indicação nº 545/2023 - Marcos Rezende - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Renato Cabral Medeiros, no Bairro Jardim Altos da Cidade; uma vez o mau estado de conservação em que se encontra o piso asfáltico da via pública, com diversos buracos, situação que vem causando transtornos aos moradores e motoristas que por ali trafegam. Despachada
47
Indicação nº 546/2023 - Marcos Rezende - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos na Rua Corifeu de Azevedo Marques, defronte ao nº 1184, no Bairro Palmital; haja vista a existência de buracos no local, causando transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
48
Indicação nº 547/2023 - Marcos Rezende - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize a capinação e limpeza do terreno localizado na Rua Dona Maria Feres, próximo ao nº 391, no Bairro Fragata; haja vista o mato alto, favorecendo o surgimento de insetos e animais peçonhentos. Despachada
49
Indicação nº 548/2023 - Marcos Rezende - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize a capinação às margens da Rodovia SP-294, em toda sua extensão; uma vez o mato alto, muitas vezes prejudicando aos motoristas a visualização das placas de sinalização, favorecendo a ocorrência de acidentes. Despachada
50
Indicação nº 549/2023 - Marcos Rezende - Sugerindo à EMDURB que realize a instalação de um redutor de velocidade do tipo ‘lombada’ e sinalização adequada na Rua José Clemente Pereira, defronte ao nº 204-A, no Bairro Palmital; uma vez a velocidade acima do permitido por lei que muitos motoristas desenvolvem ao trafegarem pelo local, favorecendo a ocorrência de acidentes. Despachada
51
Indicação nº 550/2023 - Marcos Rezende - Sugerindo à EMDURB a instalação de um redutor de velocidade do tipo ‘lombada’ e sinalização adequada na Rua Almirante Barroso, defronte ao nº 699, no Bairro Jardim dos Lírios; haja vista que muitos motoristas trafegam em velocidade acima do permitido por lei, favorecendo riscos de acidentes. Despachada
52
Indicação nº 551/2023 - Evandro Galete - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos na Rua Coronel José Braz, confluência com a Rua Lima e Costa; haja vista a existência de buracos, prejudicando o tráfego normal de veículos no local, pois trata-se de importante via central de nosso município, com fluxo constante. Despachada
53
Requerimento nº 512/2023 - Dr. Elio Ajeka - Votos de profundo pesar pelo falecimento da estimada amiga - a Sra. Irene Thiemi Kassada, com 67 anos de idade. Que Deus conforte o coração dos familiares e amigos. Aprovado
54
Requerimento nº 510/2023 - Marcos Custódio - Votos de profundo pesar pelo falecimento do estimado amigo Sr. Antonio Furlaneto, aos 72 anos de idade, ocorrido no último dia 22 de março, nesta cidade. Expressamos nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos. Aprovado
55
Requerimento nº 496/2023 - Marcos Rezende - Votos de profundo pesar pelo falecimento da estimada amiga Sra. Irene Thiemi Kassada, aos 67 anos de idade, ocorrido em 22 de março último, em nossa cidade. Expressamos nossos sentimentos aos familiares e amigos. Aprovado
56
Requerimento nº 519/2023 - Marcos Custódio - Votos de profundo pesar pelo falecimento da estimada amiga e irmã em Cristo - Sra. Daniele Cristina Da Silva Oliveira, aos 45 anos de idade, ocorrido no último dia 27 de março, nesta cidade. Nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos. Aprovado
57
Requerimento nº 497/2023 - Marcos Rezende - Votos de profundo pesar pelo falecimento da estimada amiga Sra. Elis Jacinto, aos 81 anos de idade, ocorrido em 21 de março último, em nossa cidade. Expressamos nossos sentimentos aos familiares e amigos. Aprovado
58
Requerimento nº 498/2023 - Marcos Rezende - Votos de profundo pesar pelo falecimento da estimada amiga Sra. Laíde Alves Tinetti Pariz, aos 82 anos de idade, ocorrido em 21 de março último, em nossa cidade. Expressamos nossos sentimentos aos familiares e amigos. Aprovado
59
Requerimento nº 499/2023 - Marcos Rezende - Votos de profundo pesar pelo precoce falecimento da jovem Marcela Fernanda Miguel, aos 28 anos de idade, ocorrido em 21 de março último, em nossa cidade. Expressamos nossos sentimentos aos familiares e amigos. Aprovado
60
Requerimento nº 500/2023 - Marcos Rezende - Votos de profundo pesar pelo precoce falecimento do estimado amigo jovem Leonardo Batista dos Santos, aos 27 anos de idade, ocorrido em 21 de março último, em nossa cidade. Expressamos nossos sentimentos aos familiares e amigos. Aprovado
61
Requerimento nº 543/2023 - Júnior Moraes - Assunto – Votos de congratulações para empresa “EDNA BOLOS CASEIROS”, na pessoa de sua proprietária – Sra. Edna Santos, que dá nome ao seu empreendimento. ‘EDNA BOLOS CASEIROS’ resgatou a tradição dos famosos bolos de infância, como os da vovó, oferecendo momentos de felicidade aos seus clientes ao saborear uma deliciosa fatia de seu bolo, atendendo seus clientes sob encomenda, sempre com muito carinho e dedicação, acrescentando em suas receitas, grande quantidade de amor. Nossas homenagens e votos de muito sucesso e prosperidade. Parabéns! Aprovado
62
Requerimento nº 509/2023 - Dr. Elio Ajeka - Votos de congratulações à Comissão Organizadora dos Registros Históricos da Câmara Municipal e da Cidade de Marília em reconhecimento pelos incontestáveis serviços prestados para o município de Marília. Há 40 anos o grupo se destaca no esforço em resgatar a história da cidade por meio de entrevistas aos pioneiros, além de realização de inúmeros eventos que tem por objetivo preservar a história de Marília, mantendo enorme acervo cultural, que tem por objetivo preservar a história de Marília em todos os aspectos diante da premissa de que um povo que preserva sua história, sua memória e seus habitantes está possibilitando diretamente a construção de um futuro para com sua gente e sua cultura, aproximando a população. Parabéns a todos os membros! Aprovado
63
Requerimento nº 511/2023 - Marcos Custódio - Votos de congratulações para com o amigo e renomado Pastor Rodrigo Maia e Pastora Drielly Maia, pela celebração de aniversário de 4 anos da igreja Ministério “O REINO NÃO PARA”, e em reconhecimento pelo valoroso trabalho que vem desenvolvendo à frente dos trabalhos da Igreja; votos extensivos a todos os membros do abençoado templo. Nossas homenagens pelo cuidado, zelo e amor com que tem servido à Igreja, sempre se dedicando para que a Graça de Deus se torne realidade no resgate de vidas. Receba nossas considerações e reconhecimento. Parabéns e que Deus o abençoe! Aprovado
64
Requerimento nº 548/2023 - Marcos Rezende - Votos de congratulações para a loja “Havila Joalheria”, em nome de seus proprietários qualificados Osvaldo Fedochenko Junior e Talita Ilzen Sala, pela inauguração da nova loja neste ano. Localizada na Rua 04 de Abril, 202 – Centro, a loja é fruto dos 25 anos de experiência que o casal Osvaldo e Talita possuem no ramo de joias, graças ao trabalho realizado e atenção aos clientes. Com a nova loja passam a expandir e oferecer os serviços de concertos em geral, soldas, gravações, fabricação de peças personalizadas, venda de alianças e joias em ouro e outros materiais. Nossos votos de parabéns e prosperidade nos negócios em reconhecimento pelos ótimos produtos oferecidos e trabalho realizado! Aprovado
65
Requerimento nº 532/2023 - Professora Daniela - Votos de congratulações para a qualificada micropigmentadora - “Sra. Daniele Cristina da Silva Pontello”, que há mais de 10 anos é especializada em sobrancelhas, olhos e lábios, oferecendo o que há de melhor em tratamentos faciais, sempre aprimorando e participando de congressos para continuar atendendo seus clientes com muito profissionalismo, dedicação e ética. A clínica está localizada na Av. Pedro de Toledo nº 358 – Centro. Nosso reconhecimento e valorização a esta importante profissional. Votos de muito sucesso e prosperidade. Parabéns! Aprovado
66
Requerimento nº 446/2023 - Dr. Nechar - Votos de congratulações para o capitão da Polícia Militar - Marcelo Cordeiro Marcelino Paes, da 4ª Companhia da Polícia Militar do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Marília, que assumiu neste mês de março de 2023 o comando do policiamento responsável pelas cidades de Garça, Vera Cruz, Júlio Mesquita, Álvaro de Carvalho, Ocauçu, Lupércio, Alvinlândia, Gália e Fernão. O militar pretende desenvolver um trabalho compromissado com a comunidade e instituições constituídas, tendo como foco a prevenção. O novo comandante é um policial exemplar, com anos de dedicação à proteção da nossa população e cumpridor dos deveres públicos. Que sua honrosa missão de preservar a ordem pública seja exitosa e frutífera! Aprovado
67
Requerimento nº 520/2023 - Dr. Elio Ajeka - Votos de congratulações para com o qualificado Sr. Carlos Estevanato, em reconhecimento pelo sucesso e realização do 1º Detecta Camp Brasil, que aconteceu nos dias 25 e 26 de março na Fazenda Cascata em Marília. Durante o evento os participantes puderam ter um final de semana emocionante de ‘caça ao tesouro’, além de acampar e se divertir enquanto procuravam por objetos escondidos valiosos, além de sorteios emocionantes. Estavam presentes representantes de 15 cidades neste evento: do Rio de Janeiro e mais algumas cidades vizinhas, de Jacarezinho, de Londrina, de Ourinhos, de Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul, cidades praianas de São Paulo e outras. O acampamento, ainda contou com detalhes que fazem toda a diferença, como vendedor de garapa, bolinhos e tortas e a oferta gratuita de água gelada e refrigerantes. Parabéns e que venha a segunda edição! Aprovado
68
Requerimento nº 526/2023 - Marcos Custódio - Votos de congratulações aos ilustríssimos Srs. Rafael Marques e Flávia Cristina Marques – qualificados proprietários do “Mercado Florença" – extensivos aos seus funcionários e colaboradores, que vem há mais de 4 anos contribuindo para o crescimento econômico de Marília, com profissionalismo e sério compromisso com a qualidade e bem estar de todos! Comércio altamente conceituado no ramo de supermercados, que dispõe ao seu público e clientes uma grande diversificação de produtos como: higiene e limpeza, alimentos em geral, hortifruti, enlatados e outros produtos de excelentes marcas. Nossos votos de muito sucesso, parabéns e que Deus os abençoe. Aprovado
69
Requerimento nº 551/2023 - Marcos Rezende - Votos de congratulações para a Ultra-Rad de Marília, em nome de seu sócio-diretor Ricardo Emile Baaklini, extensivos ao seu quadro de médicos, colaboradores e funcionários, em virtude dos ótimos serviços oferecidos que a tornaram referência em exames por imagem em Marília e região. Criada em 1979, a Ultra-Rad ganhou notoriedade e confiança graças a constante atualização tecnológica em seus equipamentos e pela equipe profissional que atua de forma integrada para a segurança dos diagnósticos e exames de clientes, valorizando os princípios éticos e atendimento humanizado, garantindo a satisfação unânime quanto aos serviços prestados. Nossos votos de sucesso e prosperidade! Aprovado
70
Requerimento nº 447/2023 - Dr. Nechar - Votos de congratulações à Assembleia de Deus Belém Altos do Palmital, nas pessoas dos líderes religiosos pastor Cláudio Roberto Pereira da Silva e pastora Viviane Fernandes da Silva, que levam à Palavra de Deus e os ensinamentos do Mestre Maior, Jesus Cristo, aos lares e aos corações das famílias que vivem na zona Norte de Marília e em diversas outras importantes regiões e bairros de nossa Cidade Símbolo de Amor e Liberdade. Como está em Coríntios, capítulo 13, versículos de 4 a 7: "O amor é paciente; o amor presta serviço; o amor é sem inveja; não se vangloria, nem se incha de orgulho. Não age com baixeza, não é interesseiro; não se irrita, não leva em conta o mal recebido. Não se alegra com a injustiça, mas se compraz com a verdade. Tudo suporta, tudo crê, tudo espera, tudo vence", sabemos que é pelo amor maior que os pastores Cláudio Roberto e Viviane se dedicam ao próximo e a difundir a mensagem do Verbo Encarnado. Muita luz, muita paz, muita bênção na vida da comunidade Assembleia de Deus Belém Altos do Palmital. Aprovado
71
Requerimento nº 361/2023 - Eduardo Nascimento - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal – Daniel Alonso, juntamente com o Sr. Secretário da Educação informar da possibilidade de envidar esforços para que as escolas municipais, no período de recesso escolar, continuem o fornecimento de merenda escolar, nas escolas em que mais de 10% dos alunos demonstrem interesse, tendo como objetivo fundamental a alimentação balanceada e nutritiva dos alunos da rede municipal de ensino no período de férias. Aprovado
72
Requerimento nº 421/2023 - Eduardo Nascimento - Solicitando ao Prefeito de Marília, por meio do setor competente – no prazo regimental de 15 dias, consoante o artigo 16, XXII, da Lei Orgânica do município - informações sobre a retomada obra da ‘Praça Ivo Perdonatti’, localizada na confluência das ruas Bartolo Bassalobre, Samuel de Almeida e Francisco Morelato no Jardim Nacional, zona sul da cidade; haja vista que no ano de 2022, por meio do requerimento 1811/22, no qual solicitamos as informações da Prefeitura de Marília sobre a situação do equipamento, e até o presente momento, não obtivemos respostas, sendo que a proposição foi apresentada em 01 de novembro de 2022, ou seja, mais de quatro meses sem resposta da Prefeitura de Marília para a população. Aprovado
73
Requerimento nº 431/2023 - Eduardo Nascimento - Solicitando ao Prefeito de Marília, por meio do setor competente – no prazo regimental de 15 dias, consoante o artigo 16, XXII, da Lei Orgânica do município – informações sobre os motivos da Avenida Luiz Oldani, bairro Professor José Augusto da Silva Ribeiro, estar há 26 anos sem asfalto, ou dispor de qualquer tipo de manutenção na via, por parte da Prefeitura de Marília. Destacamos que os moradores do local supracitado pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) regularmente e não recebem nenhuma manutenção da via pública e dos serviços de infraestrutura, o qual é dever do município. Aprovado
74
Requerimento nº 437/2023 - Professora Daniela - Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso e ao Secretário da Administração - Sr. Cássio Luiz Pinto Junior, informações de como está o andamento referente ao ‘reajuste anual dos salários’ e do ‘vale-alimentação’ dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, bem como, dos inativos e pensionistas do IPREMM do Município de Marília. Adiado
75
Requerimento nº 179/2023 - Professora Daniela - Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso, informar através do setor competente, de forma REITERADA, após estudos, a possibilidade de realizar as obras de interligação das Ruas Olga Rosa da Costa e Silva e Romildo Marconato, importantes vias públicas que dão acesso aos bairros Núcleo Habitacional Nova Marília III e IV, na Zona Sul de Marília; haja vista que se trata de uma reivindicação antiga, sendo que até o presente momento, tais obras não foram executadas. Aprovado
76
Requerimento nº 488/2023 - Danilo da Saúde - Solicitando ao Prefeito Municipal de Marília - Sr. Daniel Alonso, informar sobre a possibilidade de envidar esforços para agilizar o início dos serviços de manutenção das unidades de saúde da rede municipal de saúde, tendo em vista a situação precária que se encontram, dificultando o trabalho dos servidores da saúde e prejudicando o atendimento da população. Solicitamos ainda que, após consultar a secretaria responsável, encaminhar para conhecimento desta Casa, o histórico de reformas e ampliações da rede de saúde nos últimos 10 anos (2013 a 2023), com as informações que se pedem. Aprovado
77
Requerimento nº 459/2023 - Evandro Galete - Solicitando ao Prefeito Municipal – Sr. Daniel Alonso, informar da possibilidade de proceder à intervenção junto ao PA da Zona S; haja vista as diversas reclamações advindas da população quanto à demora no atendimento, com a sala de espera lotada, procedimentos de triagem demorados. Os próprios meios de comunicação relatam situações bastante prejudiciais aos pacientes; logo, precisamos verificar as reclamações e se necessário, destinar mais médicos para o atendimento. Com doenças não se brinca. Aprovado
78
Requerimento nº 508/2023 - Luiz Eduardo Nardi - Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso, após envidar esforços junto ao Secretário Municipal de Obras - Sr. Fábio Alves de Oliveira, informar a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de elaborar projeto o aproveitamento de área pública existente na Fazenda do Estado, dotando-a de uma pista de cooper e academia ao ar livre; haja que a população desta região da cidade tem crescido consideravelmente. Destacamos principalmente - pessoas idosas e aposentadas que estão à procura de melhor qualidade de vida. Sabemos que os aparelhos das ‘academia ao ar livre’ e a prática regular de caminhadas, apresentam benefícios relacionados à frequência cardíaca, função respiratória e aumento da mobilidade, além de agregar valor à vida das pessoas. Aprovado
79
Requerimento nº 478/2023 - Marcos Custódio - Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, após estabelecer contatos com os setores ou empresas responsáveis, informar sobre a possibilidade de que providenciem, com urgência, a instalação de pontos de ônibus (linha intermunicipal) defronte a empresa Nestlé e à Escola SENAI, e outros locais de relevância - onde este tipo de transporte coletivo faz seus itinerários; haja vista que trabalhadores e estudantes sofrem diariamente com a necessidade de irem e virem de outras cidades próximas, para estudar e trabalhar, e muitas vezes têm que percorrer longas distâncias até um ponto de ‘Ônibus intermunicipal’. Aprovado
80
Requerimento nº 501/2023 - Rogerinho - Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, após estabelecer contatos com o responsável pelo expediente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conjuntamente como responsável pela empresa CPFL – Companhia de Força e Luz, em Marília, informar a esta Casa de Leis a viabilidade de se proceder a poda da copa das árvores que atingem a rede primária de energia elétrica, de forma a realizar uma poda por igual das árvores, levando-se em conta a questão do paisagismo, e não a poda em corte em ‘V’ com está sendo realizada atualmente nos galhos internos da copa, que alcançam a fiação secundária energizada ou telefônica. Visamos uma forma que cause menos danos à copa das árvores, bem como, melhor impacto visual. Aprovado
81
Requerimento nº 534/2023 - Júnior Moraes - Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso após estabelecer contatos com o Diretor Presidente da Emdurb - Dr. Valdeci Fogaça de Oliveira, informar da possibilidade de proceder melhorias na sinalização indicativa de proibição do uso de skates, bicicletas, patins, patinetes e semelhantes na ‘pista de cooper’ localizada na Avenida das Esmeraldas; bem como, o aumento da fiscalização nos horários de picos, haja vista que, vem ocorrendo vários acidentes decorrentes dessas situações, colocando em risco a segurança de todos que lá frequentam. Aprovado
82
Requerimento nº 492/2023 - Danilo da Saúde - Solicitando ao Prefeito municipal - Daniel Alonso, informar da possibilidade de se adotar as providências necessárias para a adequação de banheiros dos estabelecimentos do município que recebem grande quantidade de pessoas, a exemplo do ‘Terminal Rodoviário Urbano’, da ‘Rodoviária Intermunicipal’, do ‘Estádio de Futebol’ e do ‘Teatro Municipal’, com o intuito de cumprir as exigências da Lei nº 8619, de 16 de novembro de 2020, que “GARANTE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA SUA UTILIZAÇÃO”, vigente em nosso município desde 16 de maio de 2021; e outras informações. Aprovado
83
Requerimento nº 517/2023 - Dr. Elio Ajeka - Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, após contatos com o Secretário Municipal de Obras públicas - Sr. Fábio Alves de Oliveira, informar a esta Casa de Leis, a viabilidade de se proceder com as obras de recapeamento necessárias em toda extensão das seguintes vias públicas: Rua Dr. César Martins Pirajás, Rua Coroás e Rua Carijós - todas localizadas no Bairro Senador Salgado Filho; haja vista que as mencionadas vias, encontram-se em condições precárias devido a falta de manutenção e os inúmeros remendos, a solução mais viável é o recapeamento total das mencionadas vias públicas, uma vez que nas atuais condições, causam inúmeros transtornos aos motoristas. Aprovado
84
Requerimento nº 476/2023 - Evandro Galete - Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo - Tarcísio de Freitas que uma vez o desenvolvimento do projeto-piloto ‘Programa São Paulo Olímpico’, anunciado nesta semana, com muito êxito e aprovação, e que será implantado em dez cidades paulistas, e que prevê a implementação de aulas de atletismo, basquete, futsal, handebol, judô e vôlei nas escolas, envidar esforços para que a nossa cidade de Marília seja contemplada e possamos revelar o potencial desportivo mariliense e novos atletas; posto que, o objetivo é formar atletas olímpicos e investir no esporte como política pública, trabalhar o envolvimento da sociedade e seu sentido de cidadania desde os primeiros anos de idades escolares. Aprovado com Adendos
85
Requerimento nº 513/2023 - Luiz Eduardo Nardi - Solicitando ao Senhor Prefeito de Marília – Daniel Alonso juntamente com o Diretor da CODEMAR, informarem a possibilidade de realizar um mutirão e “força-tarefa” visando promover a manutenção de diversos serviços e melhorias no recapeamento importante via pública - Rua José Guinda Alves, localizada no Bairro Parque dos Ipês - em toda a sua extensão. Importante via em nosso município que possui instalados diversos pontos comerciais dos mais variados segmentos. Buscamos atender assim, às reivindicações de nossa população que busca por melhorias em sua qualidade de vida e normalidade da função urbana, com fluxo intenso de veículos e caminhões, devendo oferecer segurança à população mariliense. Aprovado
86
Requerimento nº 521/2023 - Marcos Custódio - Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, após estabelecer contatos com os setores competentes, informar a esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente, que realize estudos no sentido de instalar "sarjetões" na Rua Atanásio Senna da Silva, nº 116, esquina com a Rua Odorico Alves Nogueira, Bairro, Jardim Edson da Silva Lima; haja vista que neste local correm águas diuturnamente, prejudicando a camada asfáltica que se encontra toda danificada com águas paradas, proporcionando mau cheiro e acúmulo de muita sujeira, além de ser criadouros de mosquitos da dengue e outros. Logo, justifica-se a realização com urgência desses reparos. Aprovado
87
Requerimento nº 549/2023 - Marcos Rezende - Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, após envidar esforços conjuntamente com o Secretário Municipal de Obras Públicas – Fábio Alves de Oliveira e o Diretor do DAEM – Ricardo Hatori informar a esta Edilidade sobre a possibilidade de construir quatro galerias de águas pluviais no bairro Jardim Teruel - Zona Oeste de Marília. Aprovado
88
Requerimento nº 539/2023 - Agente Federal Junior Féfin - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Marília e ao Sr. Secretário de Obras de Marília, juntamente com o setor ou órgãos competentes, informarem dentro do prazo regimental de 15 dias, sob pena de responsabilidade, de acordo com o Art. 16, XXII – da Lei Orgânica do Município de Marília – a possibilidade de ser feito um calçamento na extensão da Avenida das Esmeraldas após a rua José Medina - até o Distrito de Lácio, pois é uma continuidade da pista por onde os munícipes praticam atividades desportivas como caminhadas e corridas, ao lado da ‘via férrea’, e no lado oposto, após a Igreja Católica Nossa Senhora Rosa Mística, também há um grande espaço de calçada em situação de abandono e com muito mato. Se acaso, aquela área for de responsabilidade da Concessionária que administra a ferrovia, que seja então encaminhado ofício exigindo a adequação necessária por toda sua extensão. Aprovado
89
Requerimento nº 528/2023 - Rogerinho - Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso após consultar o setor competente, no prazo regimental de 15 dias, conjuntamente com o Secretário municipal de Obras públicas - Sr. Fábio Alves de Oliveira, informar a esta Casa de Leis, a viabilidade de se proceder em caráter de urgência, com as obras de pavimentação asfáltica que se fazem necessárias, em toda extensão das ruas Francisco Solano de Almeida e Francisco Teruel Martins, localizadas no Bairro Jardim Paraíso - zona oeste de nosso município; haja vista, a atual situação em que se encontra, há vários anos sem tal benfeitoria, ocasionando transtornos enormes a população que reside no local. Adiado
90
Requerimento nº 536/2023 - Professora Daniela - Solicitando a convocação de uma sessão secreta, após a próxima sessão ordinária, com a finalidade de apreciar Projeto de Decreto Legislativo, dispondo sobre a concessão de um título honorífico. Aprovado
91
Requerimento nº 456/2023 - Dr. Nechar - Solicitando ao Prefeito municipal de Marília - Daniel Alonso, informar da possibilidade de determinar aos setores competentes, principalmente à Secretaria Municipal de Obras Públicas e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, de desenvolvam estudos técnicos e iniciar toda a estratégia de trabalho para recuperação das galerias de águas pluviais e leito carroçável no cruzamento das ruas Thomaz Gonzaga e José Camarinha, localizadas no bairro Maria Izabel, na zona Leste de Marília. Aprovado
92
Requerimento nº 538/2023 - Júnior Moraes - Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, após contatar o setor competente informar da possibilidade determinar que se realize o corte de árvores existentes na Rua Almirante Barroso, mais precisamente no trecho localizado entre a Avenida Nelson Spielmann e Avenida Pedro de Toledo no bairro Palmital; uma vez que se apresentam com as copas extremamente altas, colocando em risco a rede elétrica e com suas raízes destruindo o passeio público, guias e sarjetas dificultando a passagem de pedestres. Aprovado
93
Requerimento nº 541/2023 - Danilo da Saúde - Solicitando ao Prefeito Daniel Alonso informar sobre providências para instalação de ‘academia ao ar livre’ em área anexo a Igreja Católica do Distrito de Padre Nóbrega, situado a Avenida Sampaio Vidal. A solicitação apresentada vai ao encontro dos pedidos de moradores da região que relatam que, inclusive já existia uma academia instalada na Rua Salvador Cordeiro, que foi retirada com para realização do alargamento da Rodovia SP 294 e, desde então, os moradores do Distrito de Padre Nóbrega ficaram sem esse importante equipamento de lazer para realização das suas atividades físicas. O local apresentado pelos moradores para instalação da academia apresenta-se como o mais indicado para acomodação e uso da população, indo ao encontro dos diversos apelos e da necessidade da comunidade local, uma vez que o bairro não dispõe de espaço para esse fim. Adiado
94
Requerimento nº 523/2023 - Dr. Elio Ajeka - Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, após contatos com o Secretário Municipal de Obras públicas - Sr. Fábio Alves de Oliveira, informar a esta Casa de Leis, a viabilidade de se proceder com as obras de recapeamento necessárias em toda extensão da Rua Cincinato Braga, importante via localizada no Bairro Palmital; haja vista que a mencionada via, encontram-se em condições precárias devido à falta de manutenção e os inúmeros remendos. Desta maneira a solução mais viável seria o recapeamento total da mencionada via pública, uma vez que nas atuais condições, vem causando inúmeros transtornos aos motoristas. Aprovado
95
Requerimento nº 479/2023 - Evandro Galete - Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, encaminhar a esta casa, esclarecimento dos ‘porquês’ ou quais motivos que levaram à revogação do Decreto nº 13 741/2022 que declarava de utilidade pública a área para fins de desapropriação e que visava o prolongamento da Avenida Tadami kanesaki – bairro Cascata l - para implantação da Avenida Radial Leste, uma obra tão esperada pela população para desafogar o trânsito da zona Leste; também solicitada por Requerimento protocolizado sob nº 2296/2021 e do qual, a resposta constava a previsão no plano de mobilidade urbana, a interligação da mesma. Aprovado
96
Requerimento nº 518/2023 - Luiz Eduardo Nardi - Solicitando ao Prefeito Municipal de Marília – Daniel Alonso, após envidar esforços juntos aos Secretários municipais de Obras Públicas e de Planejamento Urbano informar sobre possibilidade de realizarem a reforma do conjunto poliesportivo do bairro Jardim Santa Antonieta, localizado na Rua Maria Francisca Camargo, 434-692; cuja população aguarda uma reforma de tão importante próprio público, e que atualmente se encontra necessitando de obras, com os portões de acesso depredados, janelas também quebradas, mato crescendo nas quadras e campos de esporte, diversos equipamentos foram furtados/danificados pelos mais incautos, e diversos outros problemas que precisam ser solucionados. Aprovado
97
Requerimento nº 522/2023 - Marcos Custódio - Solicitando à EMDURB - Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, informar a esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente que realize estudos no sentido de viabilizar a construção/ implantação de um redutor de velocidade ou o dispositivo que for apropriado ao local - na Rua João Batista Rafael, mais precisamente em frente ao número 115, no bairro Palmital-Vila Barros; haja vista que, esta rua se tornou um corredor viário de muito movimento de veículos. Os veículos tem transitado por ali em alta velocidade, não havendo quaisquer dispositivos que visem assegurar redução de velocidade, a exemplo de 'semáforos'. Temos registros da ocorrência de inúmeros acidentes no local. Adiado
98
Requerimento nº 550/2023 - Marcos Rezende - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Marília – Daniel Alonso, após estabelecer contatos com o Secretário Municipal de Meio Ambiente – Vanderlei Dolce e com o Diretor do DAEM – Ricardo Hatori, informar quando será realizada uma ação de recuperação no lago do bairro Jardim Aquarius; haja vista reivindicações anteriores, de forma reiterada. Importante local, que já foi ponto de encontro de famílias e ponto turístico da cidade, atualmente se encontra em estado de abandono. Aprovado
99
Requerimento nº 540/2023 - Agente Federal Junior Féfin - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Marília após estabelecer contatos com o Sr. Secretário de Obras de Marília e também com o setor ou órgãos competentes, informar dentro do prazo regimental de 15 dias, sob pena de responsabilidade e de acordo com o Art. 16, XXII – da Lei Orgânica do Município de Marília – a possibilidade de ser feita uma manutenção na avenida das Esmeraldas, na altura da Estação Ferroviária abandonada do Distrito de Lácio. Ocorre que, ali há uma passagem que dá acesso da Avenida das Esmeraldas à Avenida Brasil e, por não existir pavimentação nem guias de sarjetas, quando chove, há uma enxurrada muito forte, levando lama para a Avenida principal daquele Distrito, causando um enorme desconforto aos moradores, além do prejuízo de entupimento das galerias pluviais, pois a areia e o barro que são levados pela enxurrada, acabam entrando em tais galerias e ali se acumulando, causando até transbordamento caso não haja manutenção. Adiado
100
Requerimento nº 529/2023 - Rogerinho - Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso após entrar em contatos com o setor competente, conjuntamente com o Secretário municipal de Obras públicas informar a esta Casa de Leis, a viabilidade de se proceder com as obras de recapeamento necessárias, em toda extensão da Avenida Carlos Artêncio, importante via localizada no Bairro Parque das Indústrias; haja vista que na localidade existem muitas empresas, de vários segmentos e a atual situação em que se encontra a via, em consequência dos muitos buracos e sem a manutenção necessária, com passar dos anos, praticamente toda camada asfáltica primaria já sofreu remendos. Sendo que a solução mais viável é a realização do recapeamento asfáltico da via pública. Adiado
101
Requerimento nº 468/2023 - Dr. Nechar - Solicitando ao Prefeito Municipal de Marília - Daniel Alonso, que após contatos com os setores competentes da administração municipal, informar sobre a viabilização de estudos para que sejam realizadas as obras de recapeamento integral da rua André Martins Parra, importante via pública localizada no Jardim Colibri, nas imediações do Aeroporto Estadual ‘Frank Miloye Milenkovich’ - Zona Leste de Marília. Adiado
102
Requerimento nº 542/2023 - Júnior Moraes - Solicitando ao Prefeito municipal – Sr. Daniel Alonso, após envidar esforços junto ao órgão competente, a saber, da CODEMAR - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – Sr. Claudirlei Santiago Domingues, informar da possibilidade de realizar-se uma operação de tapa buracos, numa força tarefa, necessária em toda a extensão do Bairro Jardim Flamingo; haja vista que a maioria das vias se encontram com muitos buracos. Ainda, ressaltamos que há constantes pedidos por parte dos moradores, para que a ação seja realizada com urgência. Adiado
103
Requerimento nº 527/2023 - Dr. Elio Ajeka - Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, após contatos com o setor competente, informar a esta edilidade quando se dará a reforma e adequação de toda a extensão do o piso podotátil existente no município de Marília; haja vista a importância deste equipamento para a locomoção, autonomia e segurança dos deficientes visuais, uma vez que a sinalização tátil direciona o caminho para locais públicos, sendo um importante dispositivo de inclusão social proporcionando uma maior sensação de segurança a todos aqueles que dele necessitam. Adiado
104
Requerimento nº 544/2023 - Agente Federal Junior Féfin - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Marília e ao Sr. Secretário de Obras de Marília, juntamente com o setor ou órgãos competentes, informarem dentro do prazo regimental de 15 dias, sob pena de responsabilidade, de acordo com o Art. 16, XXII – da Lei Orgânica do Município de Marília – considerando que a cidade de Marília/SP - quase centenária, vem crescendo a cada ano, possuindo em questões imobiliárias, densidade geográfica e no trânsito de veículos, e que as vias não estão acompanhando a contento tamanha evolução e fluxo de veículos motorizados. Ainda, deparando-se com tais questões, e com a intenção de contribuir para a melhoria viária, solicitamos a possibilidade de estudo para a implantação de uma grande rotatória interligando a Avenida das Esmeraldas com a Avenida Tiradentes, nos moldes abaixo descritos. Adiado
105
Requerimento nº 506/2023 - Marcos Rezende - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Marília – Daniel Alonso após contatos com o Secretário Municipal da Saúde Interino – Osvaldo Ferioli Pereira e com os Secretários municipais de Obras Públicas e de Planejamento Urbano, informar a esta Casa sobre a possibilidade de proceder à construção de uma nova UBS - Unidade Básica de Saúde ou USF – Unidade de Saúde da Família, no bairro Jardim Cavallari, tendo em vista que importante bairro a cada dia tem crescido em seu número populacional, e a população necessita de atendimento e acompanhamento médico digno. Aprovado
Item Matéria Resultado
1
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 80/2022 - Prefeitura Municipal - APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA. Aprovado
2
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 35/2023 - Prefeitura Municipal - Regulamenta o artigo 5º da Lei Complementar Municipal nº 925/2021, referente ao prazo de adesão ao Regime de Previdência Complementar - RPC para os servidores públicos titulares de cargo efetivo que ingressaram no serviço público até 30 de junho de 2022. Aprovado
3
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 6/2023 - Agente Federal Junior Féfin - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “PROTEJA-ME”, COM O OBJETIVO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE ATÉ 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE, NAS COMUNIDADES PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO. Aprovado
4
1ª Discussão do Projeto de Resolução nº 4/2023 - Mesa da Câmara - AUTORIZA DESPESAS COM A CONFECÇÃO DE PLACAS, MEDALHAS, CARTÕES, QUADROS, CERTIFICADOS, PERGAMINHOS, CONVITES, DIPLOMAS, TROFÉUS, BANNERS, MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, FLORES, MATERIAIS PARA DECORAÇÃO DO PLENÁRIO EM SESSÕES SOLENES E ASSEMELHADOS. Aprovado
5
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 179/2021 - Marcos Rezende - MODIFICA A LEI Nº 4698, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999, E A LEI Nº 6344, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL, ESTENDENDO A OBRIGATORIEDADE AOS POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO CORRESPONDENTES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BEM COMO INCLUINDO O ATENDIMENTO DE GERÊNCIA OU DE QUALQUER NATUREZA. Aprovado
Emenda Modificativa nº 1 - Marcos Rezende - Modifica a ementa. Aprovado
6
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 131/2022 - Marcos Rezende - INSTITUI O PROGRAMA LIXO ZERO. Aprovado
OpenLegis
SAGL 5.0