Sessão Plenária

14ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

08 de maio de 2023 (segunda-feira), às 16h00

Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 803/2023 - Vânia Ramos - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos na Rua Francisca de Oliveira, em toda a sua extensão, no Bairro Núcleo Habitacional Monsenhor João Batista Tóffoli; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra o piso asfáltico, com buracos, causando transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
2
Indicação nº 804/2023 - Vânia Ramos - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos na Rua Antônio Cintra Sobrinho, em toda a sua extensão, no Bairro Núcleo Habitacional Vila dos Comerciários II; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra o piso asfáltico, com muitos buracos, situação que tem causado transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
3
Indicação nº 805/2023 - Vânia Ramos - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Dos Viajantes, no Bairro Parque São Jorge; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra o piso asfáltico, com diversos buracos, causando transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
4
Indicação nº 806/2023 - Rogerinho - Sugerindo à EMDURB estudos para implantar um redutor de velocidade do tipo ‘lombada’ na Avenida Maria Fernandes Cavallari, altura do nº 1981, no Bairro Jardim Cavallari; haja vista a velocidade acima do permitido por lei que muitos motoristas desenvolvem ao trafegarem pela via pública, favorecendo a ocorrência de acidentes. Despachada
5
Indicação nº 807/2023 - Danilo da Saúde - Sugerindo à CODEMAR, providências urgentes, para realizar a manutenção da camada asfáltica na Rua Felício Cizotto, nas proximidades do nº 225, no Bairro Jardim Marajó; tendo em vista a existência de buraco na via, causando riscos de acidentes e gerando transtornos a todos que por ali trafegam. Despachada
6
Indicação nº 808/2023 - Marcos Custódio - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos/manutenção na Rua Filomena Ottaiano Losasso, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Ohara; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra a via pública, cheio de buracos, causando transtornos aos munícipes da região. Despachada
7
Indicação nº 809/2023 - Marcos Custódio - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos/manutenção na Rua Rodrigues Alves, defronte ao nº 115, no Bairro Alto Cafezal; haja vista a existência de buracos no local, causando transtornos aos munícipes da região. Despachada
8
Indicação nº 810/2023 - Marcos Custódio - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos/manutenção na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 510, no Bairro Jardim Maria Izabel; haja vista a existência de vários buracos no local, causando transtornos aos munícipes da região. Despachada
9
Indicação nº 811/2023 - Marcos Custódio - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos/manutenção na Rua Sergipe, defronte ao nº 332 – centro; haja vista a existência de buracos no local, causando transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
10
Indicação nº 812/2023 - Marcos Custódio - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos na Rua 24 de Dezembro, nº 1535 – centro; haja vista as péssimas condições em que se encontra o local, com buracos, causando transtornos aos munícipes da região. Despachada
11
Indicação nº 813/2023 - Dr. Nechar - Sugerindo ao Prefeito Municipal de Marília – Sr. Daniel Alonso, determinar ao setor competente, o mais rápido possível, estudos para a recuperação do Poliesportivo ‘Olício Gadia’, localizado no Bairro Vila Altaneira - Zona Leste; haja vista as circunstâncias em que se encontra atualmente, amplamente danificado. Despachada
12
Indicação nº 814/2023 - Dr. Nechar - Sugerindo ao Prefeito Municipal de Marília – Sr. Daniel Alonso, que proceda à instalação de iluminação pública e mais postes de luz no Estádio Varzeano Pedro Rojo Lozano Sola – ‘Pedro Sola’, localizado na Rua Nicolino Roselli, nº 825, no Bairro Lorenzetti, em virtude das reclamações de esportistas e cidadãos que frequentam o local diariamente. Despachada
13
Indicação nº 815/2023 - Dr. Nechar - Sugerindo ao Prefeito Municipal de Marília – Sr. Daniel Alonso, determinar ao setor competente que realize a manutenção do ‘Memorial Histórico’ localizado na Praça da Bíblia, região central da cidade, em virtude do estágio deteriorado em que se encontra o especificado espaço público municipal. Despachada
14
Indicação nº 816/2023 - Dr. Nechar - Sugerindo à CODEMAR a realização de operação tapa-buracos em vários trechos da Rua Mariápolis, importante via de acesso para os bairros da Zona Norte, em especial, ao Núcleo Habitacional Presidente Jânio da Silva Quadros; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra o piso asfáltico da via, com diversos buracos, prejudicando o tráfego normal de veículos no local. Despachada
15
Indicação nº 817/2023 - Dr. Nechar - Sugerindo ao Prefeito Municipal de Marília – Sr. Daniel Alonso, determinar ao setor competente a realização de capinação e limpeza do terreno localizado entre as Ruas Nicolino Roselli, João Francisco Sornas, Antônio Dantas e Borba Gato, no Bairro Lorenzetti; haja vista o mato alto no local, favorecendo o surgimento de insetos e animais peçonhentos, causando transtornos aos moradores e, principalmente, por ser próximo a uma escola municipal. Despachada
16
Indicação nº 818/2023 - Dr. Nechar - Sugerindo à CODEMAR que proceda à operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Hermes da Fonseca, importante via pública localizada na Zona Norte de Marília; haja vista as péssimas condições em que se encontra o piso asfáltico, cheio de buracos, situação que causa danos aos veículos e risco iminente de acidentes. Despachada
17
Indicação nº 819/2023 - Evandro Galete - Sugerindo à EMDURB que realize estudos para implantar ‘mão única’ de direção de trânsito na Rua Issamu Miura, sentido bairro/centro, no Bairro Jardim América Prolongamento; haja vista que a referida via não comporta mão dupla devido ao tráfego intenso, favorecendo a ocorrência de acidentes. Despachada
18
Indicação nº 820/2023 - Professora Daniela - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que efetue a poda de árvore na Rua Antônio Putinatti, próximo ao n° 120, no Bairro Parque dos Ipês; tendo em vista que vem ocorrendo diversos transtornos aos moradores, atendendo pedidos dos munícipes. Despachada
19
Indicação nº 821/2023 - Professora Daniela - Sugerindo ao DAEM que realize os reparos em vazamento existente na rede de água/esgoto na Rua Alzira Rocha, altura do nº 58, no Bairro Palmital; haja vista o desperdício de água há vários dias, causando transtornos à população que reside e transita pela via pública, ocorrendo acidentes. Despachada
20
Indicação nº 822/2023 - Dr. Elio Ajeka - Sugerindo à CODEMAR a realização de um recape em todo o entorno do Hospital Beneficente UNIMAR; uma vez que o asfalto possui ondulações, causando sérios transtornos, principalmente aos pacientes que chegam até o hospital de ambulância. Despachada
21
Indicação nº 823/2023 - Dr. Elio Ajeka - Sugerindo ao Prefeito Municipal de Marília – Sr. Daniel Alonso, determinar ao competente setor que realize a reforma da ‘passarela’ que interliga as Avenidas Sampaio Vidal e Das Indústrias; haja vista a urgente necessidade de melhorias pois a mesma se encontra cheia de buracos, ferros expostos, estrutura enferrujada e madeiras soltas, situação que favorece a ocorrência de acidentes aos pedestres. Despachada
22
Indicação nº 824/2023 - Professora Daniela - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar à competente Secretaria que realize a substituição das lâmpadas queimadas por outras de ‘LED’ na Rua Abrão Pedro Badiz, no entorno da Praça do Bairro Jardim Continental; haja vista que a via pública se encontra escura, causando insegurança aos moradores, situação que favorece a ocorrência de acidentes. Despachada
23
Indicação nº 825/2023 - Dr. Elio Ajeka - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos na Rua Padre Manoel da Nóbrega, mais precisamente defronte aos números 27 e 54, no Bairro Montolar; haja vista que se trata de via de mão dupla de direção de trânsito, permitindo que o estacionamento em ambos os lados e, com a existência dos buracos prejudica o trânsito. Despachada
24
Indicação nº 826/2023 - Dr. Elio Ajeka - Sugerindo à CODEMAR realizar os reparos na camada asfáltica da Rua Dom Pedro, mais precisamente defronte aos números 848 e 878, no Bairro Alto Cafezal; haja vista as péssimas condições em que se encontram os referidos locais, prejudicando o tráfego normal de veículos, pois trata-se de via com fluxo intenso. Despachada
25
Indicação nº 827/2023 - Professora Daniela - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar à competente Secretaria que realize a substituição das lâmpadas queimadas por outras de ‘LED’ na praça localizada na Rua Roque Montefusco, no Bairro Palmital; haja vista que a via pública se encontra escura, causando insegurança aos moradores, favorecendo a ocorrência de acidentes. Despachada
26
Indicação nº 828/2023 - Professora Daniela - Sugerindo à CODEMAR que proceda à operação tapa buracos na Rua Hernani Frangipani, confluência com a Rua Benedita dos Santos Coube, no Bairro Palmital; haja vista a existência de buraco no local, situação que vem causando sérios transtornos aos munícipes da região e favorecendo a ocorrência de acidentes. Despachada
27
Indicação nº 829/2023 - Professora Daniela - Sugerindo à CODEMAR que proceda à operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Santos Dumont, no Bairro Palmital; haja vista a existência de diversos buracos na via pública, situação que vem causando sérios transtornos aos munícipes da região e favorecendo a ocorrência de acidentes. Despachada
28
Indicação nº 830/2023 - Vânia Ramos - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos na Rua José Andózia, em toda a sua extensão, no Bairro Parque das Nações; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra o piso asfáltico, com buracos, causando transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
29
Indicação nº 831/2023 - Vânia Ramos - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua João Franco Nascimento, no Bairro Jardim Califórnia; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra o piso asfáltico, com buracos, causando transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
30
Indicação nº 832/2023 - Vânia Ramos - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos na Rua Edmundo da Silva Lopes, defronte ao n° 414, no Bairro Jardim Virgínia; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra o piso asfáltico, com vários buracos, causando transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
31
Indicação nº 833/2023 - Marcos Custódio - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos/manutenção na Avenida Eugênio Coneglian, nº 2394, no Bairro Distrito Industrial; haja vista a existência de buracos no local, causando transtornos aos munícipes da região. Despachada
32
Indicação nº 834/2023 - Danilo da Saúde - Sugerindo à EMDURB, providências urgentes, para a realização de melhorias na sinalização de trânsito da Rua Dr. Rodrigo Argollo Ferrão, confluência com a Avenida Manoel Pereira (viaduto que dá acesso às universidades), compreendendo pintura de sinalização de solo, instalação de placas de trânsito, para organização do fluxo da malha viária, no Bairro Jardim Morumbi, com a finalidade de prevenir acidentes e promover melhores condições de segurança aos pedestres e motoristas, atendendo as diversas reclamações por parte da população. Despachada
33
Indicação nº 835/2023 - Júnior Moraes - Sugerindo à CODEMAR, providências urgentes, para realizar a manutenção da camada asfáltica na Rua Rio Grande do Sul, nas proximidades do nº 511, no Bairro Cascata; tendo em vista a existência de buraco no local, causando sérios riscos de acidentes e gerando transtornos a todos que por ali trafegam. Despachada
34
Indicação nº 836/2023 - Júnior Moraes - Sugerindo à CODEMAR que proceda à operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Antártica, no Bairro Jardim Vitória; haja vista as péssimas condições em que se encontra o piso asfáltico da via pública, com diversos buracos, causando transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
35
Indicação nº 837/2023 - Júnior Moraes - Sugerindo à EMDURB que realize a pintura de sinalização de um redutor de velocidade do tipo 'lombada' instalado na Avenida João Procópio da Silva – Distrito de Lácio; haja vista que o mesmo se encontra sem a devida sinalização, favorecendo a ocorrência de acidentes. Despachada
36
Indicação nº 838/2023 - Danilo da Saúde - Sugerindo à CODEMAR, providências urgentes, para realizar a manutenção da camada asfáltica na Avenida Duarte da Costa, nas proximidades do nº 169, no Bairro Jardim Monte Castelo; tendo em vista a existência de buraco na via, que tem causado riscos de acidentes e gerando transtornos a quem trafega pelo local. Despachada
37
Indicação nº 839/2023 - Danilo da Saúde - Sugerindo à CODEMAR, providências urgentes, para realizar a manutenção da camada asfáltica na Avenida Elyseo Albino Pereira, nas proximidades do nº 205, no Bairro Parque dos Ipês; tendo em vista a existência de buraco na via, causando riscos de acidentes e gerando transtornos a quem trafega pelo local. Despachada
38
Indicação nº 840/2023 - Danilo da Saúde - Sugerindo à CODEMAR, providências urgentes, para realizar a manutenção da camada asfáltica na Rua Bartira, nas proximidades do nº 55, no Bairro Jardim Monte Castelo; tendo em vista a existência de buraco na via, situação que causa sérios riscos de acidentes e transtornos a quem trafega pelo local. Despachada
39
Indicação nº 841/2023 - Júnior Moraes - Sugerindo à CODEMAR, providências urgentes, para realizar a manutenção da camada asfáltica na Rua José Freire Sobrinho, nas proximidades do nº 466, no Bairro Jardim Europa; tendo em vista a existência de buraco no local, causando sérios riscos de acidentes e gerando transtornos a todos que por ali trafegam. Despachada
40
Indicação nº 842/2023 - Danilo da Saúde - Sugerindo ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, de forma reiterada e urgente, providências para eliminar as diversas ‘piscinas’ que estão sendo formadas pelos montes de terras, depositados no terreno situado na Rua Frei Jacinto, confluência com Rua Osório Alves, no Bairro Fragata; tendo em vista que os moradores da região relatam que devido ao represamento de água no local tem ocorrido infestação e proliferação do mosquito da dengue ‘Aedes aegypti’. Despachada
41
Indicação nº 843/2023 - Júnior Moraes - Sugerindo à EMDURB que realize a devida sinalização, com a identificação de ‘Ponto de Ônibus’, necessária na Rua Ioneu Carvalho Domingos próximo à portaria do Residencial São Bento I; uma vez que o referido local não possui a sinalização adequada, situação que causa muitos transtornos aos usuários do transporte público. Despachada
42
Indicação nº 844/2023 - Eduardo Nascimento - Sugerindo ao DAEM que realize a reposição da camada asfáltica na Rua Clotilde Calabresi Magalhães, altura do nº 212, no Bairro Jardim Continental, em abertura efetuada pela Autarquia para sanar possíveis vazamentos na rede de água e devido a demora na manutenção do asfalto resultou em um buraco largo, que invade a sarjeta e parte da via, trazendo sérios riscos de acidentes. Despachada
43
Indicação nº 845/2023 - Eduardo Nascimento - Sugerindo à CODEMAR realizar a manutenção na camada asfáltica da Rua Guilherme Mastrofrancisco, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Tropical; uma vez que o serviço já foi realizado duas vezes, nos últimos dois anos, porém, os buracos estão abertos novamente, desta vez maiores e mais profundos, o que pode causar riscos de acidentes com motoristas e pedestres. Despachada
44
Indicação nº 846/2023 - Eduardo Nascimento - Sugerindo à CODEMAR que realize o recapeamento na Rua João Casadei, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Aeroporto; haja vista que a via se encontra repleta de buracos, de diversos tamanhos, o que vem dificultando a fluidez do trânsito. Despachada
45
Indicação nº 847/2023 - Eduardo Nascimento - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos na Avenida Perimetral, altura do nº 641, nas proximidades do entroncamento que dá acesso à saída para a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-294, Km 441; haja vista que o buraco existente já ocupa metade da via. Importante ressaltar que se faz necessária a manutenção, pois o fluxo contínuo de veículos traz riscos de acidentes, principalmente no período noturno. Despachada
46
Indicação nº 848/2023 - Eduardo Nascimento - Sugerindo à CODEMAR que realize o recapeamento na Rua Antônio Roberto Moris, em toda a sua extensão, no Bairro Rubens de Abreu Izique; haja vista que a via pública se encontra esburacada e sem condições de trânsito seguro de veículos. Despachada
47
Indicação nº 849/2023 - Rogerinho - Sugerindo à CODEMAR que realize uma operação tapa buracos na confluência entre a Avenida Antártica e a Rua Pio X, localizadas no Bairro Jardim Vitória; haja vista a enorme quantidade de buracos existentes no local que, além de causar transtornos por risco de avarias nos veículos, faz com que se acumule água no local, causando um terrível mau cheiro. Despachada
48
Indicação nº 850/2023 - Rogerinho - Sugerindo à CODEMAR que realize uma operação tapa buracos na Rua Jericó, defronte ao nº 125, e também, em sua confluência com a Avenida Salgado Filho, no Bairro Santa Lourdes; haja vista a existência de buracos, de enormes proporções, causando sérios transtornos para a população que utiliza a via pública. Despachada
49
Indicação nº 851/2023 - Rogerinho - Sugerindo à EMDURB que realize a instalação de placas e a pintura de sinalização de solo, indicando ‘vaga para Idoso’ e outra de ‘vaga para deficiente’ na Rua Coronel José Braz, altura do nº 242, no Bairro Boa Vista; haja vista a existência de uma clínica no local, em área de zona azul e, os usuários idosos e deficientes encontram dificuldades para estacionarem para realizarem suas consultas e tratamentos médicos. Despachada
50
Indicação nº 852/2023 - Rogerinho - Sugerindo à EMDURB que realize a instalação de um redutor de velocidade do tipo 'lombada' na Rua Emaus, altura do nº 208, no Bairro Betel; haja vista que no local há muitas crianças e adolescentes, sendo que muitos motoristas trafegam em velocidade acima do permitido por lei, ocasionando sérios riscos de atropelamentos e acidentes de trânsito. Despachada
51
Indicação nº 853/2023 - Rogerinho - Sugerindo à CODEMAR que realize uma operação tapa buracos na Avenida Jacyra Osti Ferreira, nas proximidades da confluência com a Rua Geraldo Cavalca Primo, no Bairro Jardim Flora Rica; haja vista a existência de buraco, de enorme proporção, próximo ao bueiro, causando sérios transtornos para a população que utiliza a via pública. Despachada
52
Indicação nº 854/2023 - Evandro Galete - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos na Rua Princesa Leopoldina, em toda a sua extensão, no Bairro Senador Salgado Filho; uma vez o mau estado de conservação em que se encontra a via pública, cheia de buracos, situação que causa danos aos veículos e risco iminente de acidentes. Despachada
53
Indicação nº 855/2023 - Marcos Rezende - Sugerindo ao Prefeito Municipal através do competente setor realizar a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua José Severino Mourão, defronte ao nº 363 – Bairro Alcir Raineri (Figueirinha), além disso, a colocação de outro ponto no chão; tendo vista que o anterior foi danificado por vândalos. Despachada
54
Indicação nº 856/2023 - Marcos Rezende - Sugerindo à EMDURB a instalação de um redutor de velocidade do tipo ‘lombada’ e sinalização adequada na Rua Comendador Fragata, mais precisamente no trecho que compreende entre os números 420 e 640 – Bairro Fragata; tendo em vista que os moradores já protocolaram diversos pedidos devido às inúmeras batidas de carros e atropelamentos de animais domésticos que ocorreram no local. Despachada
55
Indicação nº 857/2023 - Marcos Rezende - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Victória Juste Claro, no Bairro Residencial Vida Nova Maracá II – distrito de Padre Nóbrega; haja vista o péssimo estado de conservação em que se encontra o piso asfáltico, com diversos buracos, causando transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
56
Indicação nº 858/2023 - Marcos Rezende - Sugerindo à EMDURB a instalação de um redutor de velocidade do tipo ‘lombada’ e sinalização adequada na Rua Miguel Pastori, defronte à Associação Amor de Mãe, no Bairro Jardim Califórnia; haja vista a velocidade acima do permitido por lei que muitos motoristas desenvolvem ao trafegarem pela via pública, favorecendo a ocorrência de acidentes. Despachada
57
Indicação nº 859/2023 - Marcos Rezende - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize a capinação e limpeza do terreno e área verde localizado atrás das residências da Rua Nelson Azevedo, no Bairro Conjunto Residencial Sargento José Carlos Alves Ferreira; haja vista o mato alto no local. Despachada
58
Indicação nº 860/2023 - Marcos Rezende - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize a capinação e limpeza da praça localizada na Rua Paulino da Silva Lavandeira, defronte ao nº 274 (Mercado Bom Dia), no Bairro Fragata; haja vista o mato alto no local. Despachada
59
Indicação nº 861/2023 - Eduardo Nascimento - Sugerindo à CODEMAR que realize a operação tapa buracos na Rua Thomaz Mascaro, nº 271, no Bairro Boa Vista; haja vista a existência de um enorme buraco no local, favorecendo a ocorrência de acidentes graves. Despachada
60
Indicação nº 862/2023 - Luiz Eduardo Nardi - Sugerindo à CODEMAR que proceda à operação tapa buracos na Rua Domingos Basta, em toda a sua extensão, no Bairro Núcleo Habitacional Nova Marília; haja vista as péssimas condições em que se encontra o piso asfáltico da via pública, com diversos buracos, causando transtornos aos motoristas que por ali trafegam. Despachada
61
Indicação nº 863/2023 - Luiz Eduardo Nardi - Sugerindo à CODEMAR que proceda à operação tapa buracos na Rua Tenente Doraci Marques, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Domingos de Léo; haja vista as péssimas condições em que se encontra, com vários buracos, prejudicando o tráfego normal de veículos no local. Despachada
62
Indicação nº 864/2023 - Luiz Eduardo Nardi - Sugerindo à CODEMAR que proceda à operação tapa buracos na Rua Louriz Queiroz da Silva, em toda a sua extensão, no Bairro Professor Antônio da Silva Penteado; haja vista as péssimas condições em que se encontra o piso asfáltico da via, com buracos. Despachada
63
Requerimento nº 819/2023 - Luiz Eduardo Nardi - Votos de congratulações à Diocese de Marília – na pessoa do Reverendíssimo Dom Luiz Antônio Cipolini, nosso estimado bispo diocesano e aos Irmãos de Jesus Misericordioso – Contemplativos - congregação brasileira de padres dedicados à fé e a contemplação de Cristo, criada em 2009 na cidade de Lucélia, pela Diocese de Marília; com reconhecimento pela importância da inauguração neste mês de maio de seu monastério no município - o Mosteiro da Divina Misericórdia, um importante pedido do Bispo Dom Osvaldo Giuntini para ampliar as ações e apoio no atendimento ao jovem da cidade, e se localiza às margens da estrada municipal para o Distrito de Avencas, próximo ao vale e será um local de oração permanente, ininterrupta. Nossas homenagens e gratidão por contemplar Marília com um importante templo para se desenvolver um trabalho especial de acolhimento e orientação religiosa à nossa população. Aprovado
64
Requerimento nº 679/2023 - Danilo da Saúde - Solicitando ao Prefeito municipal - Daniel Alonso, informar da possibilidade de adoção e providências urgentes para regularizar o abastecimento de medicações e insumos nas unidades de saúde e farmácias municipais. Diariamente estamos recebendo inúmeras reclamações da população relatando a dificuldade em ter acesso às medicações, fraldas, dietas e suplementos alimentares, entre outros insumos indispensáveis para o atendimento da população. Importante destacar que, em muitas situações isso pode causar danos irreversíveis à saúde principalmente as gestantes, acamados, pacientes com sondas alimentares, e em transtornos mentais com uso de medicamentos controlados. Ainda, informar: a) por quais motivos está ocorrendo de forma sistemática o desabastecimento dos itens citados anteriormente; b)quais os medicamentos que estão em falta na rede e por qual motivo; c) quais medidas estão sendo adotas para resolver esse desabastecimento relatado pela população; d) quantos medicamentos estão sendo entregues por força de mandado judicial; e) qual prazo para regularizar esses apontamentos; f) informar se há algum tipo de interlocução da rede de saúde com os PA’s (Sul e Norte) para que se estabeleça a padronização dos medicamentos que são prescritos nos Pronto Atendimentos com os distribuídos. Aprovado com Adendos
65
Requerimento nº 678/2023 - Rogerinho - Solicitando ao Prefeito Municipal de Marília - Sr. Daniel Alonso, através dos setores competentes, informar a esta Casa de Leis, a viabilidade de se proceder com a venda do espaço destinado a instalação do Poliesportivo ‘Olício Gadia’, situado na Vila Altaneira, no sentido de se construir moradias populares à população de nosso município; tendo em vista que, a área se encontra há aproximadamente 08 anos sem condições de uso e cada vez mais deteriorada, servindo de abrigo a meliantes e usuários de entorpecentes. A construção de moradias atenderia a necessidade de nossos munícipes, que buscam por uma moradia própria. Aprovado
66
Requerimento nº 699/2023 - Dr. Nechar - Solicitando ao Presidente da EMDURB - Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – Sr. Valdeci Fogaça, informar da possibilidade de desenvolver no próximo mês de maio, uma Campanha educativa para a ‘prevenção de acidentes e atropelamentos no trânsito’ de Marília, em alusão à Campanha nacional de conscientização no trânsito ‘Maio Amarelo’, visando a paz no trânsito, a segurança para os pedestres e a redução dos acidentes tanto no perímetro urbano, quanto no perímetro rodoviário. Aprovado
67
Requerimento nº 674/2023 - Marcos Custódio - Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso após estabelecer contatos com os setores competentes, informar a esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente, para que se realize estudos no sentido de instalar "sarjetões" na Rua das Arapongas, próximo ao nº 35 - Residencial Moreira, Bairro Santa Thereza; haja vista que neste local correm águas diuturnamente, prejudicando a camada asfáltica que se encontra toda danificada com águas paradas, proporcionando mau cheiro e acúmulo de muita sujeira, além de ser criadouros de mosquitos da dengue e outros. Logo, justifica-se a realização com urgência desses reparos. Aprovado
68
Requerimento nº 705/2023 - Dr. Nechar - Solicitando ao Prefeito municipal de Marília – Sr. Daniel Alonso, após estabelecer contatos com o setor competente, informar da possibilidade de implementar a realização de ‘campanha para o uso de equipamentos de proteção individual’ - os EPI’s, em todas as repartições e ambientes corporativos da Prefeitura Municipal de Marília, visando a preservação e a proteção dos servidores públicos municipais na prevenção de acidentes de trabalho. Aprovado
69
Requerimento nº 728/2023 - Marcos Custódio - Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, informar a esta Casa quando se executarão os serviços de capinação e limpeza necessários num terreno pertencente à municipalidade, localizado na Avenida Maria Fernandes Cavallari, em frente à EMEI 'Chico Xavier, - Bairro - Cavallari; pois o local encontra-se com o crescimento exagerado do mato, contribuindo para a proliferação de insetos nocivos à saúde e causando desconforto aos munícipes que levam seus filhos todos os dias para aquela escola. Aprovado
70
Requerimento nº 742/2023 - Dr. Nechar - Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde de São Paulo - Dr. Eleuses Paiva, após envidar esforços junto aos competentes órgãos, informar da possibilidade de autorizar e determinar a realização de mutirões para zerar as filas de esperas para o atendimento médico, em nossa cidade de Marília, que se fazem necessárias, nas seguintes especialidades: Ortopedia, Oftalmologia e Dermatologia, em razão das reivindicações de pacientes e familiares que aguardam o agendamento pelo Sistema Único de Saúde - o SUS. Adiado
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Requerimento nº 747/2023 - Dr. Elio Ajeka - Solicitando à EMDURB - após contatos com o setor competente, informar sobre a possibilidade de se providenciar, a construção de uma ‘lombofaixa’, necessária na Avenida Antonieta Altenfelder, n º 65 - Jardim Santa Antonieta, mais precisamente defronte à entrada da FAIP (Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista); haja vista que o local é um corredor viário de muito movimento, e que possui um grande fluxo de pedestres. Os veículos transitam pelo local em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos pedestres, além de tornar difícil a travessia. Aprovado
72
Requerimento nº 723/2023 - Evandro Galete - Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso após contatos com o setor competente, informar para realizar projetos e executar as obras para a interligação dos bairros que aliviará os corredores de veículos e propiciará melhor mobilidade urbana, considerando as vias: Rua Dr. Mário Araújo Coriolano/ Prof Antonio Reginato com Rua Álvaro Gradim/Francisco Angelo Montolar Buill; a Rua Maria Candida de Souza com Rua Tomaz Gianini /Fernando Sérgio Mazzini, Rua Joventino Pires dos Santos com rua Celmira Malta Rolim e ainda, na Avenida Hercules Galletti confluência com rua Joaquim de Abreu Sampaio Vidal e também, as obras do Plano Diretor, na Zona Oeste, expressas quando da realização das audiências públicas. Aprovado
73
Requerimento nº 748/2023 - Luiz Eduardo Nardi - Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso através do setor competente informar a esta Casa, quantos funcionários se encontram lotados no setor de a aprovação de projetos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; servindo-se ainda, em apontar a formação de cada funcionário. Sabemos que a competência originária da supracitada Secretaria visa a elucidação de problemas de desenvolvimento social e físico do Município, e ainda, analisar e aprovar empreendimentos, às vezes, bastante complexos. Aprovado com Adendos
74
Requerimento nº 729/2023 - Marcos Custódio - Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, informar a esta Casa de Leis, através dos setores competentes, quando serão realizadas as obras de substituição da tampa da ‘galeria de águas pluviais’, localizada na Av. Sampaio Vidal, mais precisamente em frente o número 160 - Bairro Centro; haja vista que, o dispositivo encontra-se parcialmente aberto e quebrada, favorecendo o acúmulo de lixo e entupimento do mesmo e consequente mau cheiro, além de contribuir para a proliferação de mosquitos causadores da dengue. Ainda, há risco de ocorrência de acidentes tanto para veículos, também, colocando em risco a segurança de crianças e idosos. Aprovado
75
Requerimento nº 750/2023 - Marcos Rezende - Solicitando ao Prefeito Municipal de Marília – Daniel Alonso, que informe através dos setores competentes a possibilidade de realizar melhorias no trecho final do bairro Jardim América e Jardim das Pérolas, tais como: pavimentação da Rua Quirino e construção de uma praça ou escola no terreno localizado entre as Ruas Alexandre Guizardi e Alexandre Fernandes. Aprovado
76
Requerimento nº 787/2023 - Júnior Moraes - Solicitando ao Prefeito Municipal – Sr. Daniel Alonso após envidar esforços junto ao Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Fábio Alves de Oliveira, informar sobre a possibilidade de realizarem a implantação de “sarjetão de concreto”, necessário na confluência entre as Rua Antártica com a Rua Maria Quitéria, no bairro Jardim Vitória; haja vista tratar-se de problema antigo existente nesta via, devido à grande quantidade de água que escorre neste local prejudicando o trânsito, danificando a via e causando prejuízos aos veículos. Aprovado
77
Requerimento nº 786/2023 - Danilo da Saúde - Solicitando à Mesa Diretora desta Casa, a realização de uma Sessão Solene, em data a ser agendada em 2023, para celebração do 'Dia do Agente Comunitário de Saúde', comemorado anualmente no dia 04 de outubro, de acordo com a Lei Federal 11.585/2007 e Lei Municipal 8273/2018; estendendo também, a homenagem aos Agentes de Saúde, Agentes de Controle de Endemias e Agentes de Controle de Zoonoses. Conferindo dessa forma, um reconhecimento público da importância do trabalho desses profissionais, que têm atuação fundamental na promoção do cuidado à saúde da população, combatendo e prevenindo doenças, e identificando situações de risco à saúde, de maneira humanizada, favorecendo o estabelecimento de uma relação de confiança com a população, aumentando o vínculo e o acesso ao tratamento de saúde. Adiado
78
Requerimento nº 784/2023 - Eduardo Nascimento - Solicitando ao Prefeito de Marília, por meio do setor competente – no prazo regimental de 15 dias, consoante o artigo 16, XXII, da Lei Orgânica do município – informar o motivo do recapeamento na rua Profª Eoys Black Vieira Alves, Parque dos Ipês, não ter sido finalizado. Haja vista que a via supracitada passou, a pouco tempo, por manutenção, porém não foi finalizado o serviço e a rua continua com buracos e com diversos desníveis. Destacamos que esta é uma solicitação da comunidade local, que não aguenta mais a situação caótica que se encontra a via. Diante dessa situação, solicitamos que nos informem o motivo da paralisação da obra e a previsão da finalização do serviço. Aprovado
79
Requerimento nº 792/2023 - Eduardo Nascimento - Solicitando ao Prefeito de Marília por meio do setor competente – no prazo regimental de 15 dias, consoante o artigo 16, XXII, da Lei Orgânica do Município, encaminhar a esta edilidade, informações acerca de ações de contingência para prevenção e combate à dengue no município; haja vista que, o número de casos da doença aumentou na cidade e consoante alguns portais de notícias, aumentou 490%, em meados do mês de março deste ano, em relação ao ano de 2022. Diante da gravidade da situação, reiteramos a solicitação das ações, inclusive as informativas, que estão sendo realizada em Marília. Na oportunidade, seguem outros questionamentos abaixo. Aprovado
80
Requerimento nº 794/2023 - Eduardo Nascimento - Solicitando ao Prefeito de Marília por meio do setor competente – no prazo regimental de 15 dias, consoante o artigo 16, XXII, da Lei Orgânica do Município, informações se a Prefeitura de Marília se adequou ou vem se adequando à Lei nº 13.935/2019 - a qual determina a inclusão obrigatória de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica, com objetivo de atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Importante destacar que nos últimos anos, a sociedade brasileira tem se assustado com ataques às escolas em diversos municípios do Brasil. Diante disso, são necessárias ações do poder público para atenuar a violência dentro das escolas, sendo fundamental a presença destes profissionais na educação de crianças e jovens. Aprovado
81
Requerimento nº 795/2023 - Dr. Elio Ajeka - Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso após estabelecer contatos junto ao Secretário Municipal da Educação – Helter Rogério Bochi, encaminhar informações sobre a possibilidade de incluir a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, no ‘programa de ronda escolar’ do município de Marília, visando garantir e reforçar a segurança nas escolas; haja vista a preocupação com a integridade física e moral dos alunos e funcionários que convivem no ambiente escolar, principalmente dos jovens e crianças especiais, que são mais vulneráveis. Aprovado
82
Requerimento nº 791/2023 - Evandro Galete - Solicitando ao Prefeito municipal – Daniel Alonso, informar da possibilidade de realizar estudos para implantar guarda municipal que exerce função de supervisão, orientando e executando a vigilância das instalações, bens e serviços públicos municipais, bem como colaborar, em caráter supletivo, no patrulhamento, visando a preservação da ordem pública e da segurança pública, estamos com muitas reclamações de prédios públicos sendo danificados, furtados, escolas, postos, saúde, praças, com vigilância noturna, a fiscalização do trânsito e prestação de assistência social à população, Grupamento Florestal, Canil, Central de Monitoramento Eletrônico de Câmeras, Patrulhamento Comunitário – Ronda Escolar, atividades educacionais, proteção ao patrimônio público entre outros. Aprovado
83
Requerimento nº 820/2023 - Luiz Eduardo Nardi - Solicitando ao Prefeito Municipal – Sr. Daniel Alonso após envidar esforços juntamente com o Secretário Municipal de Obras Públicas informar da possibilidade de realizarem a implantação de “sarjetão de concreto”, necessário na confluência entre as Ruas Anna Saraiva Pavarini (proximidades do número 365) e Rua Maestro Floriano de Souza - no Bairro Chico Mendes o; haja vista que, que a grande quantidade de água que escorre neste local prejudica o trânsito, danifica a via e causa danos aos veículos. Adiado
84
Requerimento nº 785/2023 - Marcos Custódio - – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa de Leis, através dos setores competentes, em caráter de urgência, quando serão realizadas as obras da reestruturação e demais benfeitorias da 'praça' localizada na Rua Marcos Roberto Loncorovici com a Rua André Luiz Ribeiro - Bairro Vereador Eduardo Andrade Rei, tais como: mobiliário urbano, melhor ILUMINAÇÃO, podas das árvores, paisagismo e outras reformas em geral. Este local, encontra-se quase sempre em total situação de abandono e descaso, desprovido de manutenção periódica, situação que causa muitos transtornos à população de importante região onde residem elevado número de pessoas e que aguardam esta melhoria há tempos. Adiado
85
Requerimento nº 751/2023 - Marcos Rezende - Solicitando ao Prefeito Municipal de Marília – Daniel Alonso informa sobre a realização de estudos através dos setores competentes e informe a possibilidade de realizar a aquisição de um novo ônibus destinado a transportar atletas a torneios e campeonatos e solicitamos também, a alteração nos Decretos nº 12.782/2019 e nº 12.913/2019 que tratam do programa de incentivo ao esporte amador de Marília, aumentando os valores dos repasses financeiros aos atletas que fizerem jus ao benefício. Aprovado
86
Requerimento nº 744/2023 - Agente Federal Junior Féfin - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Marília e à Secretaria de Educação, juntamente com os setores ou órgãos competentes, que informem, dentro do prazo regimental de 15 dias, sob pena de responsabilidade, de acordo com o Art. 16, XXII da Lei Orgânica do Município de Marília, a possibilidade de instalação de dispositivos do tipo "Botão do Pânico" em cada unidade escolar do município. O acionamento desses dispositivos poderia ser conectado tanto com a central "Ronda Azul", como também, com o 9º Batalhão da Polícia Militar em Marília/SP, se houver permissão por parte do comando operacional em exercício. Quando acionado, em situações pontuais, do tipo grave ameaça, possível invasão ou qualquer outra situação delicada que coloque em risco a segurança das crianças e profissionais, os responsáveis operacionais que estiverem de plantão nos referidos monitoramentos de câmeras "Ronda Azul" e/ou Batalhão de Polícia Militar, ao perceberem o acionamento - certamente de imediato poderão interagir na segurança de todos a fim de evitar qualquer perigo. Aprovado
87
Requerimento nº 789/2023 - Rogerinho - Solicitando ao Prefeito Municipal, após estabelecer contato com o Secretário Municipal adjunto da Saúde - Sr. Osvaldo Ferioli Pereira, informar de forma pormenorizada a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental, para quando está previsto o início das obras de reforma das unidades de saúde de nosso município, servindo-se em elucidar as seguintes informações: a)Se já ocorreu o processo licitatório? b)Qual a empresa vencedora do certame? c)Quais os valores serão pagos para a realização das obras? d) Quantas e quais as unidades de saúde serão contempladas com a reforma? e) Qual o prazo e cronograma de execução das obras? Tais informações são necessárias e urgentes devido as precárias condições das unidades de saúde de nosso município. Adiado
88
Requerimento nº 797/2023 - Professora Daniela - Solicitando ao Prefeito Municipal – Sr. Daniel Alonso após envidar esforços juntamente com o Secretário Municipal do Meio Ambiente – Sr. Vanderlei Dolce, informar da possibilidade de providenciar a realização de estudos para implantação da “Coleta Seletiva” de casa em casa, abrangendo toda área urbana do município de Marília, com apoio dos catadores de materiais recicláveis, em cumprimento às legislações vigentes. Aprovado
89
Requerimento nº 810/2023 - Vânia Ramos - Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso que envide esforços junte aos setores competentes e informe sobre a possibilidade de suprir em caráter de urgência o problema da falta de suprimentos nos postos e unidades de Saúde, tais como: fraldas geriátricas, gases e demais insumos; haja vista que é de extrema importância à população atendida. É imprescindível que não falte rede de saúde pública, sugiro que se tome as medidas cabíveis para que não ocorra mais tal situação. Sabemos que a maioria dos pacientes que precisam desses insumos não tem condições de compra. É um desrespeito nossos idosos que não tem como arcar com toda despesa e por ser um direito deles e um dever do Estado. Aprovado
90
Requerimento nº 788/2023 - Júnior Moraes - Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso após contatos com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e com a CODEMAR - Companhia de Desenvolvimento de Marília, informar a esta Casa de leis sobre a possibilidade de incluir no cronograma de recapeamento das vias públicas a Rua José Osvaldo Petito, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Núcleo Habitacional Juscelino Kubitschek; haja vista que, a mesma via se encontra muito desgastada, com muitos remendos e depressões na camada asfáltica, visando atender às necessidades dos moradores daquela região. Adiado
91
Requerimento nº 798/2023 - Danilo da Saúde - Assunto – Solicitando ao Prefeito Daniel Alonso, informar a esta Casa, quais políticas públicas e ações que o governo tem executado com a finalidade de enfrentar o avanço da extrema pobreza das pessoas que vivem em nosso município. De acordo com as recentes publicações nos importantes veículos de comunicação da cidade, os dados alarmantes relacionados ao assunto estão sendo amplamente noticiados e causando preocupação de toda sociedade, uma vez o aumento vertiginoso das famílias que estão vivendo em situação de vulnerabilidade social. Neste sentido é de extrema importância e de responsabilidade do Poder Executivo intensificar as ações do combate à pobreza e desigualdade social através de programas que permitam a essas pessoas a viverem dignamente seu dia a dia. Desta forma, a) informar quais programas sociais para renda de pessoas em vulnerabilidade social, com o respectivo número de famílias atendidas; b) de que forma é realizada a distribuição de alimentos (cesta básica) do município e qual a quantidade entregue por mês, nos últimos 02 anos? c) de que forma o cidadão deve proceder para ter acesso à doação? Ainda: d) quais foram as ações realizadas nos últimos 02 anos de oferta de cursos profissionalizantes às famílias de baixa renda. Adiado
92
Requerimento nº 802/2023 - Dr. Elio Ajeka - Solicitando ao Presidente da EMDURB - Valdeci Fogaça, que envie a esta Casa, dentro do prazo regimental quais fatores e critérios foram considerados - análises realizadas que justifiquem a quantidade, a velocidade e os locais de instalação dos radares; haja vista que muitos foram instalados em locais de difícil visibilidade, colocados atrás de árvores, bloqueando a visão dos condutores de veículos. Além disso alguns radares foram instalados em subidas; além de placas de sinalização de velocidade permitida instaladas muito próximas aos radares. Adiado
93
Requerimento nº 793/2023 - Evandro Galete - Solicitando ao Prefeito municipal – Daniel Alonso, após consulta ao setor competente, informar quando serão realizadas as obras fazer rampas acessibilidade para cadeirantes da Avenida Tiradentes do lado ‘Tauste’, mais precisamente até Centro Reabilitação Lucy Montoro, localizado na Avenida Nelson Severino Zambom – haja vista que diversos pacientes estão tendo dificuldades de acessar com cadeiras até o hospital; em razão disto, reunimos algumas informações importantes sobre normas que devem ser cumpridas não só pelo poder público, mas por toda sociedade, para garantir que pessoas com deficiência tenham igualdade de direitos, pertinentes a todos cidadãos. Adiado
94
Requerimento nº 805/2023 - Marcos Rezende - Solicitando de forma reiterada ao Prefeito Municipal de Marília – Daniel Alonso após consulta aos setores competentes que informe a possibilidade de realizarem a construção e urbanização de uma praça e área de lazer no Bairro Campina Verde, haja vista o recente Edital de Licitação nº 008/2022 homologado no Diário Oficial do Município no dia 04 de Agosto de 2022. Adiado
95
Requerimento nº 783/2023 - Agente Federal Junior Féfin - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Marília, informar dentro do prazo regimental de 15 dias, sob pena de responsabilidade, de acordo com o Art. 16, XXII - da Lei Orgânica do Município de Marília, da possibilidade de construção de pontos de cobertura/espera para motociclistas/uber que trabalham com entregas e/ou aplicativos em Marília. Tal medida simples, ajudaria muito tais profissionais, fornecendo espaços de descanso entre os intervalos, com tomadas para carregamento de celular, água, lixeira e abrigo do sol e chuva, trazendo dignidade e reconhecimento da sociedade à categoria. Para colaborar, informo que o arquiteto e urbanista Luiz Conrado, gratuitamente, elaborou um projeto (anexo com as fotos) que pode ser utilizado como inspiração para a implantação desses “pontos de apoio”. Também, a prefeitura poderia buscar parcerias com a iniciativa privada para o sucesso do projeto. A título de exemplo, no estacionamento do supermercado “Pão de Açucar”, nesta cidade, todos os dias vemos vários motociclistas ali esperando em seus intervalos. Adiado
96
Requerimento nº 790/2023 - Rogerinho - Solicitando ao Prefeito Municipal Daniel Alonso, conjuntamente com o Secretário Municipal de Limpeza Pública, Sr. Vanderlei Dolce, bem como o Presidente da CODEMAR, Sr. Claudirlei dos Santos Domingues, informar a esta Casa de Leis, a viabilidade de proceder uma ação conjunta com as equipes da CODEMAR e Secretaria Municipal de Limpeza Pública, a fim de se realizar um mutirão procedendo com melhorias, como capinação, limpeza e operação tapa buracos em toda extensão do bairro Jardim Renata, localizado na zona norte de nosso município, tendo em vista que o bairro todo se encontra com muitos buracos e muito mato, causando enormes transtornos a população que reside no bairro. Adiado
97
Requerimento nº 800/2023 - Professora Daniela - Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso após estudos juntamente com ao Secretário da Administração - Sr. Cássio Luiz Pinto Junior e com o Secretário da Educação - Sr. Helter Rogério Bochi, informar a esta Casa de Leis, a possibilidade de disponibilizar mais servidores municipais que exercem a função de ‘Assistente Administrativo’ para cumprirem jornadas nas Escolas da Rede Municipal da Educação Infantil - as EMEIS; tendo em vista a importância destes profissionais no desempenho das escolas, uma vez que os educadores devido à ausência desses servidores, acabam acumulando o serviço na Administração das EMEIS. Adiado
98
Requerimento nº 811/2023 - Vânia Ramos - Solicitando ao Prefeito Daniel Alonso, que envide esforços juntamente com o setor competente e informe a esta Casa, quando se realizarão as obras e construção do passeio público da Rua Brígido Hilário Rafael Lopes Saes - Núcleo Habitacional Doutor Fernando Mauro Pires Rocha; haja vista que o local recebeu camada asfáltica, porém ainda não foram construídas as calçadas. Adiado
99
Requerimento nº 809/2023 - Júnior Moraes - Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, através dos setores competentes, informar da possibilidade de providenciar a manutenção da estrada localizada próxima à FEMSA - ‘Coca-Cola’ Marília, na Zona Sul; que, devido às fortes chuvas se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, causando transtornos a todos que passam por ali todos os dias. Tratar-se de única via de acesso aos loteamentos Santa Bárbara, Uberlândia e Monte Estrela. Adiado
100
Requerimento nº 799/2023 - Agente Federal Junior Féfin - Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Marília, após contatos com o setor ou órgãos competentes informar dentro do prazo regimental de 15 dias, sob pena de responsabilidade, de acordo com o Art. 16, XXII – da Lei Orgânica do Município de Marília – a possibilidade de colocação de adesivos impermeáveis em cada ponto de ônibus do município de Marília/SP, contendo as informações dos itinerários e horários que o transporte coletivo atende correspondente a linha proporcional, quer na forma de “Código de resposta rápida - QrCODE para aplicativos, quer a forma impressa, de forma bem explícita e em letras grandes para ajudar na leitura as pessoas com limitações na visão, e ainda - em “Braile”, para os deficientes visuais. A ideia é exatamente auxiliar os munícipes que fazem uso do transporte coletivo a se orientarem e não ficarem prejudicados em seus compromissos bem como suas atividades do dia a dia. Adiado
101
Requerimento nº 801/2023 - Professora Daniela - Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso, informar a esta Casa de Leis, após desenvolver estudos, sobre a possibilidade de construir uma Praça para os Pets (Animais de estimação) com intuito de promover a interação e socialização com outros animais de forma segura e agradável. Adiado
102
Requerimento nº 818/2023 - Luiz Eduardo Nardi - Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, através dos setores competentes, informar a possibilidade de providenciar o recapeamento da Estrada Vicinal Municipal Danilo Gonzáles, que liga Marília ao distrito de Avencas; haja vista que nos finais de semana tem aumentado muito o fluxo de carros nesta estrada, uma vez a inauguração do ‘Mosteiro da Divina Misericórdia’, um ambiente religioso, que possui uma hospedaria destinada a receber familiares, religiosos e engajados em retiros pessoais e que, uma congregação de padres dedicados à fé e a contemplação de Cristo. A estrada municipal encontra-se quase intransitável com muito buracos e valetas no asfalto colocando em risco a vida dos visitantes e pelegrinos, que vão até o local de oração de forma permanente e ininterrupta. Aprovado
Item Matéria Resultado
1
1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 - Prefeitura Municipal - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 1 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica § 3º do art. 141. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Marcos Custódio - Modifica o inciso I, do art. 9º. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 3 - Marcos Custódio - Suprimi a SUBSEÇÃO I – DAS ZONAS ESPECIAIS DE CORREDORES – Art. 13, do Capítulo III, do Título I. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 4 - Marcos Custódio - Modifica o art. 117 e o título da SUBSEÇÃO I, do Capítulo I, do Título II. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 5 - Marcos Custódio - Suprimi o § 3º do art. 123 Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 6 - Marcos Custódio - Modifica o § 3º, do art. 141. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 7 - Marcos Custódio - Inclui art. 174, no CAPÍTULO I, do TÍTULO IV. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 8 - Marcos Custódio - Modifica o § 6º, do art. 175. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 9 - Marcos Custódio - Suprimi o § 9º do art. 175. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 10 - Marcos Custódio - Modifica o § 1º, do art. 182 Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 11 - Marcos Custódio - Modifica o parágrafo único, do art. 186 Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 12 - Marcos Custódio - Inclui art. 228, no CAPÍTULO I, do TÍTULO V. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 13 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica inciso XVII do art. 8º. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 14 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica inciso XV do art. 12. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 15 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica art. 97. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 16 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica art. 114. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 17 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica inciso III do art. 132. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 18 - Luiz Eduardo Nardi - Modifica art. 134. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 19 - Dr. Nechar - Modifica inciso XV do art. 12. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 20 - Dr. Nechar - Cria seção VIII, no capitulo III, do titulo I "da política de turismo". Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 21 - Dr. Nechar - Modifica art. 141. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 22 - Dr. Nechar - Modifica art. 243. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 23 - Dr. Nechar - Inclui artigo, criando seção IV, no capitulo II, do titulo V "das audiências pública". Matéria não votada