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1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 126/2023 -
Prefeitura Municipal
- Modifica a Lei nº 3137/1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas do Município, referente ao Centro Municipal de Referência da Mulher e detalha os prazos para prestação de contas.
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Aprovado
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Parecer CFO nº 50/2023 ao PL 126/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Agente Federal Junior Féfin
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 87/2023 ao PL 126/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rogerinho
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Aditiva nº 1
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Prefeitura Municipal -
Emenda ao Projeto de Lei nº 126/2023 - Prefeitura Municipal - Modifica a Lei nº 3137/1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas do Município, referente ao Centro Municipal de Referência da Mulher e detalha os prazos para prestação de contas.
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Aprovado
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2
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1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 128/2023 -
Prefeitura Municipal
- Autoriza a doação do Lote 35-B, localizado na Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.343,84m², à empresa STONEWAY MARMORES E GRANITOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.
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Aprovado
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Parecer CFO nº 43/2023 ao PL 128/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Agente Federal Junior Féfin
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 89/2023 ao PL 128/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rogerinho
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Matéria não sujeita a votação.
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3
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1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 129/2023 -
Prefeitura Municipal
- Autoriza a doação do Lote 6 da Quadra I do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m², à empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 5918/2004. Dá outras providências.
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Aprovado
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Parecer CFO nº 44/2023 ao PL 129/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Agente Federal Junior Féfin
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 94/2023 ao PL 129/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rogerinho
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Matéria não sujeita a votação.
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1ª Discussão do
Projeto de Lei nº 145/2023 -
Prefeitura Municipal
- Autoriza a doação do Lote B (Parte/Lote 32) da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à empresa DR INDÚSTRIA METALÚRGICA DE MARÍLIA LTDA., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências.
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Aprovado
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Parecer CFO nº 52/2023 ao PL 145/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Agente Federal Junior Féfin
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 105/2023 ao PL 145/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rogerinho
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Matéria não sujeita a votação.
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