Sessão Plenária

9ª Sessão Extraordinária

4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

05 de julho de 2024 (sexta-feira), às 10h00

Item Matéria Resultado
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 23/2024 - Prefeitura Municipal - Modifica as Leis Complementares nos 11/1991 e 922/2021, revogando a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO nº 55/2024 ao PLC 23/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Agente Federal Junior Féfin Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 127/2024 ao PLC 23/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogerinho Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Eduardo Nascimento - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2024 - Prefeitura Municipal - Modifica as Leis Complementares nos 11/1991 e 922/2021, revogando a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem - incluindo o cargo de Técnico de Enfermagem na tabela de vencimentos 14. Aprovado
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 77/2024 - Prefeitura Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado a execução de ações e serviços de Saúde e referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) VAAR com recurso vinculado Federal e dá outras providências. Aprovado
Parecer CFO nº 52/2024 ao PL 77/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Agente Federal Junior Féfin Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Prefeitura Municipal - Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2024 - Prefeitura Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado a execução de ações e serviços de Saúde e referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) VAAR com recurso vinculado Federal e dá outras providências. Aprovado
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Turno Único do Projeto de Lei nº 79/2024 - Prefeitura Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município destinado ao reforço de dotações para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais especialmente na área da Educação e a execução de ações e serviços vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, utilizando recursos vinculados do Estado e da União. Aprovado
Parecer CFO nº 54/2024 ao PL 79/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Agente Federal Junior Féfin Matéria não sujeita a votação.